Blog
O blog inserido na página da AEDREL tem como inspiração o do Instituto de Derecho Local da Universidade Autónoma de Madrid.
Este blog serve para incluir breves textos de opinião, ou mesmo informativos, relativos às autarquias locais.
A publicação dos textos é feita pela Direção da AEDREL.
O IMPACTO DA EPIDEMIA DA DOENÇA COVID -19 NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS
O recurso às novas tecnologias é agora uma realidade efetiva e da qual já não mais podemos abdicar. Vivemos atualmente dias difíceis, que obrigam os Portugueses a mudar os seus hábitos impondo uma adaptação às contingências do momento, quer na sua vida pessoal, quer...
Inconstitucionalidade de Taxa Municipal de Proteção Civil (Regulamento de Vila Nova de Gaia)
ACÓRDÃO Nº 418/2017, de 13 de julho de 2017 Processo n.º 789/20161.ª SecçãoRelator: Conselheiro Teles Pereira Pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 418/2017, datado de 13 de julho de 2017, foi decidida a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos...
PDMs: novo prazo para transposição dos PEOT
Com a atribulada reforma da lei dos solos de 1976, concretizada com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo - LBPSOTU (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), iniciou-se um complexo trabalho legislativo de Reforma do Ordenamento do...