Notícias AEDREL
revistA DE DIREITO LOCAL
N.º 45/2025
Brevemente disponível
Curso Breve Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local
e das Participações Locais
2.ª edição
De 9 a 30 de maio de 2025, das 18h00 às 20h30
Inscrições: até ao dia 6 de maio de 2025, através do email aedrel@aedrel.org
Valor por inscrição: 150€ (isento de IVA) inclui certificado de participação
Sessão de Apresentação do Anuário das Assembleias Municipais 2022 nos Paços do Concelho do Porto
Realizou-se no dia 8 de abril de 2025, nos Paços do Concelho do Porto, uma sessão de apresentação do Anuário das Assembleias Municipais 2022, que reuniu, não só alguns Presidentes das Assembleias Municipais do distrito, mas também líderes dos grupos municipais e membros das assembleias municipais, numa discussão que se focou não só sobre o papel e a importância deste órgão municipal, mas também sobre as suas dificuldades de funcionamento por falta de meios financeiros e humanos de apoio, de que muito precisam.
O Jornal de Notícias, em texto escrito pelo jornalista Augusto Correia, publicado na edição impressa e online desta quarta-feira, dia 9, deu largo relevo à sessão, podendo ser lido em:
(Foto Amin Chaar)
Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, sobre a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.
Curso Breve Políticas de habitação nas autarquias locais
Programa Construir Portugal e outros Instrumentos
2.ª edição
De 31 de março a 30 de abril de 2025
18h00 às 20h30
A decorrer.
o NOVO rEGIME DE fISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL DO tRIBUNAL DE cONTAS
Novo texto no blog
Leia na íntegra aqui: https://www.aedrel.org/…/o-novo-regime-de-fiscalizacao…/
Decreto da Assembleia da República n.º 37/XVI
Revista das ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS E DOS ELEITOS LOCAIS n.º 28
Já disponível
Revista das Freguesias n.º 24
Já disponível também em formato digital
Clique na imagem para ler na íntegra.
A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?
Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes
Já disponível
A edição é limitada e tem o preço de 22€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)
Manual Prático de Contratação Pública – os procedimentos fechados em particular
2.ª Edição
Carlos José Batalhão
Já disponível
Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
Regimes de Responsabilidade nas Autarquias Locais
Já disponível
Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
Anuário das ASsembleias Municipais – 2022
Organização e funcionamento das Assembleias Municipais
10€ (IVA incluído à taxa legal de 6%)
Estatuto de Utilidade Pública
Por Despacho n.º 11302/2024, publicado no Diário da República de 26 de setembro de 2024, foi atribuído à Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), associação privada sem fins lucrativos, o Estatuto de Utilidade Pública, nos termos da respetiva Lei-Quadro, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.
Legislação Básica das Autarquias Locais
Vol. I | 2.ª edição
Preço: 40€
O preço do Vol. II (Urbanismo) é de 20€
O preço de aquisição dos dois volumes, em conjunto, é de 50€
Consulte a capa do II volume clicando aqui.
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
Fundação francisco manuel dos santos
A AEDREL informa que tem disponível para venda, a preço muito atrativo, as seguintes publicações:
“A Democracia Local em Portugal” de António Cândido de Oliveira
“A Administração Pública Portuguesa” de António Tavares
“A Descentralização e Poder Local em Portugal” de Filipe Teles
O custo de cada publicação é de 2.50€ (IVA à taxa legal de 6% já incluído). Os portes de envio são oferta da AEDREL.
Alterações à Legislação Das autarquias Locais
Alterações ocorridas após a edição do volume I, em novembro de 2023, e após a edição do volume II, em outubro de 2022.
pUBLICAÇÕES DE oFERTA
A AEDREL tem para oferta alguns exemplares de monografias e revistas que podemos disponibilizar para os assinantes das nossas revistas, adquirentes de outras das nossas publicações e, ainda, participantes dos nossos cursos.
Os interessados poderão escolher até 3 exemplares da lista que abaixo se disponibiliza, sem prejuízo de um pedido fundamentado de um maior número de exemplares.
Os portes de envio são, também, oferta da AEDREL.
Algumas destas publicações podem esgotar e, por isso, não podemos garantir a satisfação de todos os pedidos.
Os pedidos devem ser feitos através do endereço de email aedrel@aedrel.org
– Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais
Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos
Encomendas através aedrel@aedrel.org
Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais
Ana Rita Prata
“A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração
Teresa Maria Corujo Ferreira
” (…)
Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).
(…)
É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.“
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
Disponível.
– Lei da Criação de Freguesias Anotada
Já está disponível a anotação à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho — a Lei da Criação de Freguesias Anotada. São autores da publicação António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida.
PVP: 15 € (12 € assinantes publicações periódicas AEDREL).
Encomendas e informações através do email: aedrel@aedrel.org
Preço: 35€
(IVA incluído e portes de envio grátis)