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Esta é a página de início da AEDREL e nela constam as informações mais recentes. Para visualizar a atividade da Associação, designadamente as suas revistas, publicações e iniciativas, por favor clique nos submenus acima.

Destaques Principais da AEDREL

Audição da AEDREL na 13.ª Comissão da Assembleia da República (Poder Local)

A AEDREL foi ouvida (no dia 25.02.2021), via skype, na Comissão de Administração, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que é a 13.º comissão, sobre um conjunto de iniciativas legislativas que visam definir o regime jurídico modificação e extinção de freguesias bem como o regime para a reposição das freguesias extintas.

A AEDREL esteve representada pelo presidente da direção, António Cândido de Oliveira, que depois de uma intervenção inicial de 10 minutos, em que abordou o que deve entender-se por freguesias e fez uma breve apreciação da proposta de lei n.º 68/XIV/2.ª (gov),  respondeu a perguntas formuladas pelos deputados António Gameiro (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paula Santos (PCP), José Maria Cardoso (PCP) e Bebiana Cunha (PAN).

O Presidente da Comissão, Dr. Fernando Ruas, agradeceu a participação da AEDREL e comunicou que iria divulgar junto dos grupos parlamentares as publicações da AEDREL que tinha recebido nomeadamente a revista das freguesias.

A AEDREL chamou a atenção para a importãncia da publicação da Lei-Quadro  e disponibilizou-se para dar  o contributo  que fornecessário para o efeito, dentro das suas possibilidades.

BLOG:

Lei Eleitoral das Autarquias Locais – Estado atual do debate.

Foi publicado no Blog da AEDREL, um artigo da autoria de Pedro Cruz e Silva sobre estado atual do debate sobre a Lei Eleitoral das Autarquias Locais.

publicações:

Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. 3.ª Edição Atualizada e Ampliada. Reimpressão 2019

A AEDREL terá disponível para comercialização, a partir de 22 de fevereiro 2021,  exemplares da publicação Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. 3.ª Edição Atualizada e Ampliada. Reimpressão (2019), da autoria da Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira.

 Informações e encomendas através do email: aedrel@aedrel.org

Revista das Freguesias n.os 13 a 16 (janeiro-dezembro 2020)

 Brevemente disponível.

Iniciativas:

Curso Breve de Procedimento Administrativo | 2021

Coordenação:
António Cândido de Oliveira
Carlos José Batalhão

Março 2021 / terças e quintas de manhã / através da plataforma Zoom

Inscrições abertas, disponíveis através do email aedrel@aedrel.org

Curso Breve de Urbanismo – Classificação dos Solos | 2021

Coordenação:
Fernanda Paula Oliveira

Abril 2021 / através da plataforma Zoom

Inscrições brevemente disponíveis.

Curso Breve Emprego Público Local | 2021

Coordenação:
Ana F. Neves
Hugo Flores

Maio 2021 / através da plataforma Zoom

Inscrições brevemente disponíveis.

publicações:

– Direito do Emprego Público Local – Vol. I | Índice Ideográfico

A AEDREL editou o índice ideográfico da publicação Direito do Emprego Público Local – Vol. I, da autoria de Ana F. Neves.

índice ideográfico, com 22 páginas, tem como finalidade facilitar a pesquisa e a leitura daquela obra de 606 páginas.

Informações através do email: aedrel@aedrel.org

Freguesias:

Regime jurídico de criação, modificação e extinção de Freguesias | Proposta de Lei 68/XIV

Está em tramitação legislativa (desde o dia 28/12/2020) na Assembleia da República uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.

BLOG:

Reuniões órgãos das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

Foi alargado até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

Foi publicado na secção Blog um post onde se transcreve o sumário do acordão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido em 29.10.2020, no âmbito do processo 0163/19.1BEPRT.

No acórdão é apreciada a conduta de dois eleitos locais, contra os quais tinha sido revertida uma execução fiscal, para efeitos da aplicação da sanção de perda de  mandato.

Freguesias: a necessária lei de criação, extinção e modificação

António Cândido de Oliveira

Já se encontra disponível na secção Blog, um post da autoria de António Cãndido de Oliveira sobre a necessidade de uma lei quadro de criação, modificação e extinção de freguesias.

Diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 585/2020 | As obrigações declarativas estabelecidas na Lei n.º 52/2019, de 31 de julho são aplicáveis aos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal?| Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 585/2020

Já se encontra disponível na secção Blog, o acórdão do Tribunal Constitucional em que se decidiu que “(…) os titulares dos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal não se encontram obrigados a apresentar a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos prevista no artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho (…).”.

publicações:

Revista Questões Atuais de Direito Local n.º 28 (outubro/dezembro de 2020)

Em distribuição

Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 16 (outubro/dezembro de 2020)

Em distribuição

– Publicação | Edição Limitada | O Mapa Municipal Português 1820-2020 — A Reforma de Passos Manuel

António Cândido de Oliveira e António Pedro Manique (autores)

Encomendas: aedrel@aedrel.org

Publicação | Edição Limitada | Direito do Emprego Público Local Vol. I | Ana F. Neves

Encomendas: aedrel@aedrel.org

Legislação Covid-19:

Legislação COVID-19  aplicável às Autarquias Locais

Outros Destaques

Publicação | Edição Limitada |   O Mapa Municipal Português 1820-2020 — A Reforma de Passos Manuel | António Cândido de Oliveira e António Pedro Manique 

O atual mapa dos municípios portugueses é o resultado da Revolução Liberal de 1820 e da subsequente reforma de Passos Manuel ocorrida em 1836.

A presente obra com o título “O Mapa Municipal Português (1820-2020) – A Reforma de Passos Manuel”, foi produzida em estreita colaboração com o Município do Porto, berço desta Revolução e dá a conhecer:

  1. O mapa municipal anterior à reforma de 1836 (mais de 800 municípios).
  2. Divulga pela primeira vez por todo o país, em versão fac-similada, o Decreto de 6 de Novembro de 1836, que contém a redução dos municípios para pouco mais de 300, indicando as freguesias que compõem cada um deles.
  3. Inclui um estudo crítico dessa reforma que dá conta também da subsequente evolução do mapa ao longo do século XIX.
  4. Contém o mapa actual dos municípios portugueses (2020).
  5. Inclui também um artigo sobre a Organização Administrativa em Portugal desde 1820.

Publicado em capa dura, o livro integra-se na comemoração do Bicentenário da Revolução Liberal que o Município do Porto está a levar a efeito.

O preço é de 25 euros, por cada exemplar e a edição limitada, atendendo-se os pedidos por ordem de chegada.

Encomendas: aedrel@aedrel.org

PUBLICAÇÃO | Edição Limitada | Direito do Emprego Público Local Vol. I | Ana Fernanda Neves  | Em distribuição

A obra “Direito do Emprego Público Local, Vol. I” (612 páginas) da Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Doutora Ana Fernanda Neves, está em distribuição.

O preço da publicação é de 75€ (IVA incluído à taxa legal de 6%), e a obra será disponibilizada por via postal.
Para encomendar, envie email para aedrel@aedrel.org

Publicação | Direito do Urbanismo, 3.ª Edição Atualizada e Ampliada, Reimpressão e Suplemento

Preço da edição e suplemento: 35€
(Assinantes: 29€)

Preço avulso do suplemento: 5€