968 115 308 | Horário atendimento: 10:00 - 12:00 e 14:00 - 16:30 aedrel@aedrel.org

Esta é a página de início da AEDREL e nela constam as informações mais recentes. Para visualizar a atividade da Associação, designadamente as suas revistas, publicações e iniciativas, por favor clique nos submenus acima.

Pode acompanhar a nossa atividade no Linkedin e no Facebook

Novidades AEDREL:

Curso Breve sobre a proteção social dos trabalhadores da Administração Autárquica

27 de setembro a 9 de outubro de 2023 | 18h00-20h30

Coordenação: Ana Neves (FDUL) | Hugo Flores da Silva (EDUM)

Inscrições: aedrel@aedrel.org

Preço: 120€

INTRODUÇÃO AO PLANEAMENTO FISCAL

JOAQUIM FREITAS DA ROCHA

Sessão de Apresentação|29 de setembro | 18h00

Aliança Pós-graduação

-Último dia de candidaturas do curso ‘Governação Pública e Direitos Fundamentais na Era Digital’.
Promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com a FEFAL, IGAP – Instituto de Gestão e Administração PúblicaAssociação de Estudos de Direito Regional e Local e ANAFRE, esta formação visa promover a melhoria das competências técnicas e de gestão exigidas aos dirigentes públicos autárquicos.

A AEDREL informa que já está em distribuição da Revista de Direito Local n.º 38/2023 (abril-junho) cuja capa/sumário consta em anexo.

A Revista de Direito Local (continuação da Revista Questões Atuais de Direito Local) é uma publicação trimestral portuguesa com 10 anos de publicação ininterrupta, contendo informação especializada no amplo âmbito do direito das autarquias locais e ramos de direito afins.

Mais informamos que está a decorrer o prazo para a renovação da assinatura da RDL para o ano de 2023 que tem um custo de 65€.

Assim, caso ainda não tenha feito a renovação para 2023 ou não seja assinante e tenha interesse na mesma pedimos que nos contacte. aedrel@aedrel.org | 968 115308

Newsletter Julho/Agosto 2023

Revista das Freguesias n.º 21 (janeiro-junho)

Consulte a revista na secção Revista das Freguesias.

 

                                                                                                                                                                         Em distribuição.

 

Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 25 (janeiro-junho)

 

                                                                                                                                                                         Em distribuição.

 

Seminário Regime Geral de Proteção dos Denunciantes – Questões Jurídicas e Aspetos Práticos

20 de julho de 2023 | 9h30 às 12h30

Pedro Cruz e Silva

Inscrições: aedrel@aedrel.org

Preço: 25€                                                                                                                                           Realizado.

 

Novo separador no menu Freguesias Criação de Freguesias (novidades):

Foi criado no menu Freguesias um novo separador denominado Criação de Freguesias.

Neste novo separador encontra os diplomas básicos sobre o regime jurídico de criação de freguesias.

Pode consultar aqui ou em alternativa aceder ao meu Freguesias e depois ao sub-menu Criação de Freguesias.

Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local (novidades):

19, 21 e 23 de junho | Online (Zoom)

Coordenadores científicos: Fernanda Paula Oliveira, Hugo Flores da Silva e Joaquim Freitas da Rocha

Preço: 70 €

Realizado.

A Contratação Pública Fechadas nas Autarquias Locais (novidades):

5, 6, 7, 12, 13 e 14 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00

Coordenação: Carlos José Batalhão

Preço: 150 €

Realizado

Curso Prático Procedimento Administrativo (novidades):

23, 24, 25, 30, 31 de maio e 1 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00

Coordenação: Carlos José Batalhão

Realizado.

A AEDREL felicita o Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Carvalho, colaborador da seção informação de jurisprudência da Revista de Direito Local, pela sua cooptação para o exercício de funções no Tribunal Constitucional. 

A AEDREL deseja ao Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Carvalho a maiores felicidades nas novas funções.

 

Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão — 4.ª Edição

Autora: Fernanda Paula Oliveira

A AEDREL a reimpressão da 4.ª Edição da publicação “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”. A reimpressão será acompanhada de um índice ideográfico.

Preço (PVP): 35 € 

Em distribuição

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Legislação Básica das Autarquias Locais — 2.ª Edição (II Volume)

Vol. I – Legislação Básica em Geral (em preparação)

Vol. II – Urbanismo (brevemente em distribuição)

António Cândido de Oliveira | Fernanda Paula Oliveira | Rui Duarte Rocha | José Augusto Ferreira | Ana Rita Prata

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais 

 

Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos 

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Publicação:Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais

Ana Rita Prata

A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

 PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível

Publicação: O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração

Teresa Maria Corujo Ferreira 

” (…)

Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).

(…)

É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível.

– Lei da Criação de Freguesias Anotada

Já está disponível a anotação à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho — a Lei da Criação de Freguesias Anotada. São autores da publicação António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida.

PVP: 15 € (12 € assinantes publicações periódicas AEDREL).

Encomendas e informações através do email: aedrel@aedrel.org