Novidades AEDREL:

– Curso Breve de Responsabilidades nas Autarquias Locais

17/10 a 28/10 | Online (Zoom)

Inscrições:

Preço: 120 € (inclui certificado de participação)

Data limite inscrições: 14/10

Inscrições (limitadas) através do email aedrel@aedrel.org

– Publicação:Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais

Ana Rita Prata

“A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

 PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível

– Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 22 (Abril/Junho de 2022)

Em distribuição.

– Revista Questões Atuais de Direito Local n.º 34 (Abril/Junho de 2022)

Em distribuição.

– Publicação: O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração

Teresa Maria Corujo Ferreira 

” (…)

Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).

(…)

É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.“

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível.