968 115 308 | Horário atendimento: 10:00 - 12:00 e 14:00 - 16:30 aedrel@aedrel.org

Esta é a página de início da AEDREL e nela constam as informações mais recentes. Para visualizar a atividade da Associação, designadamente as suas revistas, publicações e iniciativas, por favor clique nos submenus acima.

Pode acompanhar a nossa atividade no Linkedin e no Facebook

Novidades AEDREL:

– Curso Breve de Responsabilidades nas Autarquias Locais

17/10 a 28/10 | Online (Zoom)

Inscrições:

Preço: 120 € (inclui certificado de participação)

Data limite inscrições: 14/10

Inscrições (limitadas) através do email aedrel@aedrel.org

Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão — 4.ª Edição

Autora: Fernanda Paula Oliveira

A AEDREL a reimpressão da 4.ª Edição da publicação “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”. A reimpressão será acompanhada de um índice ideográfico.

Preço (PVP): 35 € | Preço lançamento: 30 €

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Legislação Básica das Autarquias Locais — 2.ª Edição

Em preparação.

Publicação:Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais

Ana Rita Prata

A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

 PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível

Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 22 (Abril/Junho de 2022)

Em distribuição.

Revista Questões Atuais de Direito Local n.º 34 (Abril/Junho de 2022)

Em distribuição.

Publicação: O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração

Teresa Maria Corujo Ferreira 

” (…)

Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).

(…)

É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível.

– Lei da Criação de Freguesias Anotada

Já está disponível a anotação à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho — a Lei da Criação de Freguesias Anotada. São autores da publicação António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida.

PVP: 15 € (12 € assinantes publicações periódicas AEDREL).

Encomendas e informações através do email: aedrel@aedrel.org