Revista dos Municípios n.º 29

A Revista dos Municípios é a continuação da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, procurando agora dar também uma particular atenção às câmaras municipais na sua relação com as assembleias municipais.

Assim desde logo, o artigo de abertura do Professor Vital Moreira que faz a crítica do nosso atual sistema do governo municipal e apresenta soluções que merecem cuidada atenção.

Importa ter presente que não há sessão da assembleia municipal em que a câmara não esteja presente, com importantes poderes de intervenção.

A atenção às assembleias municipais continua merecer lugar de destaque na Revista como se pode ver pelos artigos seguintes.

A AEDREL espera que a Revista agora renovada mereça a melhor atenção dos dois órgãos constitucionais do município.

O preço da assinatura anual é de 30€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído). 

Revista das Freguesias n.º 25

Brevemente disponível também em formato digital

Curso Breve sobre o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, em celebração aos 10 anos da Lei n.º 52/2015 de 9 de junho

Sessão de encerramento presencial
10 de julho, entre as 9h30 e as 12h30, nas instalações da PRA, Sociedade de Advogados, SP, RL sitas na Av. Conde Valbom, n.º 96-98, 1050-070 Lisboa.
 
Contará com a participação dos seguintes oradores: Marco Caldeira (FDUL); João Teixeira (IMT); António Torres (CIMLT) e o Representante da TRANSDEV.

As inscrições são gratuitas, contudo limitadas e sujeitas a inscrição prévia através do e-mail: aedrel@aedrel.org

Curso Breve Regime Geral de Prevenção da Corrupção – Aspectos Jurídicos, práticos e debate

25 e 26 de setembro de 2025 | Online

9h30-13h00

Condições de pagamento:

– Preço especial: 50€ (para as inscrições efetuadas até ao dia 31 de julho);

– Preço: 70 € (para inscrições efetuadas após o dia 31 de julho).

Inscrições limitadas através do email aedrel@aedrel.org 

Curso breve sobre o Regime jurídico do serviço público de transporte passageiros – 10 anos da LEI N.º 52/2015, DE 9 DE JUNHO

De 16 de junho a 10 de julho de 2025

Este curso é dirigido a juristas, eleitos locais, técnicos de autarquias, agentes económicos, gestores locais e funcionários públicos em geral.

As inscrições estarão abertas até o dia 11 de junho de 2025 e deverão ser feitas via e-mail para aedrel@aedrel.org 

Considerando que as vagas são limitadas, as inscrições serão aceites por ordem de chegada, conforme a manifestação de interesse.

NOVIDADE

A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?

2.ª edição

Já está em distribuição a 2.ª edição da obra “A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?”, da autoria de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes, contendo as alterações muito recentemente efetuadas pela Assembleia da República cessante, promulgadas pelo Presidente da República e publicadas em 9 de abril de 2025.

Preço: 24,99€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)

Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org

revistA DE DIREITO LOCAL

N.º 45/2025