Novidades AEDREL:
Curso Breve sobre a proteção social dos trabalhadores da Administração Autárquica
27 de setembro a 9 de outubro de 2023 | 18h00-20h30
Coordenação: Ana Neves (FDUL) | Hugo Flores da Silva (EDUM)
Inscrições: aedrel@aedrel.org
Preço: 120€

INTRODUÇÃO AO PLANEAMENTO FISCAL
JOAQUIM FREITAS DA ROCHA
Sessão de Apresentação|29 de setembro | 18h00

Aliança Pós-graduação
-Último dia de candidaturas do curso ‘Governação Pública e Direitos Fundamentais na Era Digital’.
Promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com a FEFAL, IGAP – Instituto de Gestão e Administração Pública, Associação de Estudos de Direito Regional e Local e ANAFRE, esta formação visa promover a melhoria das competências técnicas e de gestão exigidas aos dirigentes públicos autárquicos.

A AEDREL informa que já está em distribuição da Revista de Direito Local n.º 38/2023 (abril-junho) cuja capa/sumário consta em anexo.
A Revista de Direito Local (continuação da Revista Questões Atuais de Direito Local) é uma publicação trimestral portuguesa com 10 anos de publicação ininterrupta, contendo informação especializada no amplo âmbito do direito das autarquias locais e ramos de direito afins.
Mais informamos que está a decorrer o prazo para a renovação da assinatura da RDL para o ano de 2023 que tem um custo de 65€.
Assim, caso ainda não tenha feito a renovação para 2023 ou não seja assinante e tenha interesse na mesma pedimos que nos contacte. aedrel@aedrel.org | 968 115308
Revista das Freguesias n.º 21 (janeiro-junho)
Consulte a revista na secção Revista das Freguesias.
Em distribuição.
Seminário Regime Geral de Proteção dos Denunciantes – Questões Jurídicas e Aspetos Práticos
20 de julho de 2023 | 9h30 às 12h30
Pedro Cruz e Silva
Inscrições: aedrel@aedrel.org
Preço: 25€ Realizado.
Novo separador no menu Freguesias – Criação de Freguesias (novidades):
Foi criado no menu Freguesias um novo separador denominado Criação de Freguesias.
Neste novo separador encontra os diplomas básicos sobre o regime jurídico de criação de freguesias.
Pode consultar aqui ou em alternativa aceder ao meu Freguesias e depois ao sub-menu Criação de Freguesias.
Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local (novidades):
19, 21 e 23 de junho | Online (Zoom)
Coordenadores científicos: Fernanda Paula Oliveira, Hugo Flores da Silva e Joaquim Freitas da Rocha
Preço: 70 €
Realizado.
A Contratação Pública Fechadas nas Autarquias Locais (novidades):
5, 6, 7, 12, 13 e 14 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00
Coordenação: Carlos José Batalhão
Preço: 150 €
Realizado
Curso Prático Procedimento Administrativo (novidades):
23, 24, 25, 30, 31 de maio e 1 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00
Coordenação: Carlos José Batalhão
Realizado.
A AEDREL felicita o Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Carvalho, colaborador da seção informação de jurisprudência da Revista de Direito Local, pela sua cooptação para o exercício de funções no Tribunal Constitucional.
A AEDREL deseja ao Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Carvalho a maiores felicidades nas novas funções.
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão — 4.ª Edição
Autora: Fernanda Paula Oliveira
A AEDREL a reimpressão da 4.ª Edição da publicação “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”. A reimpressão será acompanhada de um índice ideográfico.
Preço (PVP): 35 €
Em distribuição
Encomendas através aedrel@aedrel.org

– Legislação Básica das Autarquias Locais — 2.ª Edição (II Volume)
Vol. I – Legislação Básica em Geral (em preparação)
Vol. II – Urbanismo (brevemente em distribuição)
António Cândido de Oliveira | Fernanda Paula Oliveira | Rui Duarte Rocha | José Augusto Ferreira | Ana Rita Prata
Encomendas através aedrel@aedrel.org
– Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais
Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos
Encomendas através aedrel@aedrel.org
– Publicação:Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais
Ana Rita Prata
“A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
Disponível
– Publicação: O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração
Teresa Maria Corujo Ferreira
” (…)
Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).
(…)
É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.“
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
Disponível.
– Lei da Criação de Freguesias Anotada
Já está disponível a anotação à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho — a Lei da Criação de Freguesias Anotada. São autores da publicação António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida.
PVP: 15 € (12 € assinantes publicações periódicas AEDREL).
Encomendas e informações através do email: aedrel@aedrel.org