Esta é a página de início da AEDREL e nela constam as informações mais recentes. Para visualizar a atividade da Associação, designadamente as suas revistas, publicações e iniciativas, por favor clique nos submenus acima.
Destaques Principais da AEDREL
Audição da AEDREL na 13.ª Comissão da Assembleia da República (Poder Local)
A AEDREL foi ouvida (no dia 25.02.2021), via skype, na Comissão de Administração, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que é a 13.º comissão, sobre um conjunto de iniciativas legislativas que visam definir o regime jurídico modificação e extinção de freguesias bem como o regime para a reposição das freguesias extintas.
A AEDREL esteve representada pelo presidente da direção, António Cândido de Oliveira, que depois de uma intervenção inicial de 10 minutos, em que abordou o que deve entender-se por freguesias e fez uma breve apreciação da proposta de lei n.º 68/XIV/2.ª (gov), respondeu a perguntas formuladas pelos deputados António Gameiro (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paula Santos (PCP), José Maria Cardoso (PCP) e Bebiana Cunha (PAN).
O Presidente da Comissão, Dr. Fernando Ruas, agradeceu a participação da AEDREL e comunicou que iria divulgar junto dos grupos parlamentares as publicações da AEDREL que tinha recebido nomeadamente a revista das freguesias.
A AEDREL chamou a atenção para a importãncia da publicação da Lei-Quadro e disponibilizou-se para dar o contributo que fornecessário para o efeito, dentro das suas possibilidades.
BLOG:
Lei Eleitoral das Autarquias Locais – Estado atual do debate.
Foi publicado no Blog da AEDREL, um artigo da autoria de Pedro Cruz e Silva sobre estado atual do debate sobre a Lei Eleitoral das Autarquias Locais.
publicações:
– Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. 3.ª Edição Atualizada e Ampliada. Reimpressão 2019
A AEDREL terá disponível para comercialização, a partir de 22 de fevereiro 2021, exemplares da publicação Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. 3.ª Edição Atualizada e Ampliada. Reimpressão (2019), da autoria da Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira.
Informações e encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
– Revista das Freguesias n.os 13 a 16 (janeiro-dezembro 2020)
Brevemente disponível.
Iniciativas:
Curso Breve de Procedimento Administrativo | 2021
Coordenação:
António Cândido de Oliveira
Carlos José Batalhão
Março 2021 / terças e quintas de manhã / através da plataforma Zoom
Inscrições abertas, disponíveis através do email aedrel@aedrel.org
Curso Breve de Urbanismo – Classificação dos Solos | 2021
Coordenação:
Fernanda Paula Oliveira
Abril 2021 / através da plataforma Zoom
Inscrições brevemente disponíveis.
Curso Breve Emprego Público Local | 2021
Coordenação:
Ana F. Neves
Hugo Flores
Maio 2021 / através da plataforma Zoom
Inscrições brevemente disponíveis.
publicações:
– Direito do Emprego Público Local – Vol. I | Índice Ideográfico
A AEDREL editou o índice ideográfico da publicação Direito do Emprego Público Local – Vol. I, da autoria de Ana F. Neves.
O índice ideográfico, com 22 páginas, tem como finalidade facilitar a pesquisa e a leitura daquela obra de 606 páginas.
Informações através do email: aedrel@aedrel.org
Freguesias:
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de Freguesias | Proposta de Lei 68/XIV
Está em tramitação legislativa (desde o dia 28/12/2020) na Assembleia da República uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
BLOG:
Reuniões órgãos das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
Foi alargado até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Foi publicado na secção Blog um post onde se transcreve o sumário do acordão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido em 29.10.2020, no âmbito do processo 0163/19.1BEPRT.
No acórdão é apreciada a conduta de dois eleitos locais, contra os quais tinha sido revertida uma execução fiscal, para efeitos da aplicação da sanção de perda de mandato.
Freguesias: a necessária lei de criação, extinção e modificação
António Cândido de Oliveira
Já se encontra disponível na secção Blog, um post da autoria de António Cãndido de Oliveira sobre a necessidade de uma lei quadro de criação, modificação e extinção de freguesias.
Diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 585/2020 | As obrigações declarativas estabelecidas na Lei n.º 52/2019, de 31 de julho são aplicáveis aos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal?| Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 585/2020
Já se encontra disponível na secção Blog, o acórdão do Tribunal Constitucional em que se decidiu que “(…) os titulares dos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal não se encontram obrigados a apresentar a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos prevista no artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho (…).”.
publicações:
– Revista Questões Atuais de Direito Local n.º 28 (outubro/dezembro de 2020)
Em distribuição
– Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 16 (outubro/dezembro de 2020)
Em distribuição
– Publicação | Edição Limitada | O Mapa Municipal Português 1820-2020 — A Reforma de Passos Manuel
António Cândido de Oliveira e António Pedro Manique (autores)
Encomendas: aedrel@aedrel.org
– Publicação | Edição Limitada | Direito do Emprego Público Local Vol. I | Ana F. Neves
Encomendas: aedrel@aedrel.org
Legislação Covid-19:
– Legislação COVID-19 aplicável às Autarquias Locais
Outros Destaques
Publicação | Edição Limitada | O Mapa Municipal Português 1820-2020 — A Reforma de Passos Manuel | António Cândido de Oliveira e António Pedro Manique
O atual mapa dos municípios portugueses é o resultado da Revolução Liberal de 1820 e da subsequente reforma de Passos Manuel ocorrida em 1836.
A presente obra com o título “O Mapa Municipal Português (1820-2020) – A Reforma de Passos Manuel”, foi produzida em estreita colaboração com o Município do Porto, berço desta Revolução e dá a conhecer:
- O mapa municipal anterior à reforma de 1836 (mais de 800 municípios).
- Divulga pela primeira vez por todo o país, em versão fac-similada, o Decreto de 6 de Novembro de 1836, que contém a redução dos municípios para pouco mais de 300, indicando as freguesias que compõem cada um deles.
- Inclui um estudo crítico dessa reforma que dá conta também da subsequente evolução do mapa ao longo do século XIX.
- Contém o mapa actual dos municípios portugueses (2020).
- Inclui também um artigo sobre a Organização Administrativa em Portugal desde 1820.
Publicado em capa dura, o livro integra-se na comemoração do Bicentenário da Revolução Liberal que o Município do Porto está a levar a efeito.
O preço é de 25 euros, por cada exemplar e a edição limitada, atendendo-se os pedidos por ordem de chegada.
Encomendas: aedrel@aedrel.org
PUBLICAÇÃO | Edição Limitada | Direito do Emprego Público Local Vol. I | Ana Fernanda Neves | Em distribuição
A obra “Direito do Emprego Público Local, Vol. I” (612 páginas) da Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Doutora Ana Fernanda Neves, está em distribuição.
O preço da publicação é de 75€ (IVA incluído à taxa legal de 6%), e a obra será disponibilizada por via postal.
Para encomendar, envie email para aedrel@aedrel.org
Publicação | Direito do Urbanismo, 3.ª Edição Atualizada e Ampliada, Reimpressão e Suplemento
Preço da edição e suplemento: 35€
(Assinantes: 29€)
Preço avulso do suplemento: 5€