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Esta é a página de início da AEDREL e nela constam as informações mais recentes.

Para visualizar a atividade da Associação, designadamente as suas revistas, publicações e iniciativas, por favor clique nos submenus acima.

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Notícias AEDREL

Curso sobre Freguesias

 

A AEDREL promove o Curso sobre freguesias, que decorrerá entre os dias 11 e 25 de junho de 2024, online através da plataforma ZOOM.

Inscrições: até ao dia 04 de junho de 2024, através do email aedrel@aedrel.org  

Teremos em conta a manifestação de interesse e a ordem de inscrições, dado que estas são limitadas.

 

Custo: 90,00€ (isento de IVA) inclui certificado de participação.

Curso sobre Procedimentos Administrativos

Comum e Especial de Contratação Pública

 

A AEDREL promove o Curso Sobre Procedimentos Administrativos – Comum e Especial de Contratação Pública, dirigido por Carlos José Batalhão, que decorrerá de 30 de setembro a 4 de outubro, das 9h00 às 13h00, online, através da plataforma ZOOM.

Sendo o Código do Procedimento Administrativo (CPA) o principal instrumento legal de toda a administração pública, que tem a sua atividade administrativa totalmente  procedimentalizada, é natural a sua aplicação subsidiária a outros procedimentos especiais.

Designadamente aos procedimentos pré-contratuais, regulados exaustivamente na Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Há, portanto, uma dialética entre CPA e CCP que a administração pública e respetivas entidades adjudicantes devem ter presente, conhecendo, por conseguinte, quer os principais princípios e regras do CPA, quer os do CCP.

Este curso, tem como principal objetivo conhecer o CPA e o CCP, nas suas expressões atuais, resultantes das grandes alterações introduzidas em ambos os Códigos em 2022 e 2023.

Inscrições limitadas: até ao dia 20 de setembro de 2024, através do email aedrel@aedrel.org

Custo: 120,00€ (isento de IVA) inclui certificado de participação.

Homenagem ao Prof. Dr. Jorge Miranda

 

A Comissão de Homenagem aos Democratas do Distrito de Braga, em parceria com a Câmara Municipal de Braga e a Universidade do Minho, vai homenagear o Prof. Doutor Jorge Miranda, no próximo dia 21 de Maio.

Consulte aqui o programa. 

 

Revista de Direito Local

O n.º 41 da Revista de Direito Local já se encontra em distribuição! 

Curso de Finanças Locais (perspetiva jurídica)

 

 Realizado com inteiro sucesso.

Fundação francisco manuel dos santos

A AEDREL informa que tem disponível para venda, a preço muito atrativo, as seguintes publicações:

 

“A Democracia Local em Portugal” de António Cândido de Oliveira 

“A Administração Pública Portuguesa” de António Tavares 

“A Descentralização e Poder Local em Portugal” de Filipe Teles 

 

O custo de cada publicação é de 2.50€ (IVA à taxa legal de 6% já incluído). Os portes de envio são oferta da AEDREL.

Revista das assembleias municipais e dos eleitos locais

O n.º 26 da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais estará brevemente disponível! 

Novo texto disponível no separador “blog”

Alterações à Legislação Das autarquias Locais

Alterações ocorridas após a edição do volume I, em novembro de 2023, e após a edição do volume II, em outubro de 2022.

 

Consulte aqui as alterações.

pUBLICAÇÕES DE oFERTA

A AEDREL tem para oferta alguns exemplares de monografias e revistas que podemos disponibilizar para os assinantes das nossas revistas, adquirentes de outras das nossas publicações e, ainda, participantes dos nossos cursos.

Os interessados poderão escolher até 3 exemplares da lista que abaixo se disponibiliza, sem prejuízo de um pedido fundamentado de um maior número de exemplares.

Os portes de envio são, também, oferta da AEDREL.

Algumas destas publicações podem esgotar e, por isso, não podemos garantir a satisfação de todos os pedidos.

Os pedidos devem ser feitos através do endereço de email aedrel@aedrel.org 

 

Consulte aqui as publicações. 

Revista das Freguesias

O n.º 22 da Revista das Freguesias já se encontra online em acesso livre!

Leia na integra, clicando aqui. 

 

A edição impressa estará disponível muito em breve.

I Jornadas de Direito Administrativo

Desafios do Direito Administrativo e da Governação Pública 

26 e 27 de janeiro de 2024 

Teatro-Cinema de Fafe

 

Realizado

Manual Prático de Contratação, por Ajuste Direto, na Administração Local

Carlos José Batalhão

 

A presente obra é o resultado de um pedido feito ao Mestre e Advogado Especialista em Direito Administrativo, Carlos José Batalhão, para colocar em livro o muito que sabe em termos teóricos e práticos sobre contratação pública, fruto do seu estudo, investigação e aplicação do Código dos Contratos Públicos e das largas centenas de horas de “cursos de formação profissional”, ao longo das quais contactou e continua a contactar com um número que já não tem conta de pessoas que lidam com esta matéria.

Foi-lhe pedido também que centrasse a sua atenção sobre as autarquias locais e sobre o procedimento de ajuste directo, que elas tanto utilizam. Assim fez, sem perder de vista um necessário olhar mais amplo sobre a contratação pública em geral.

Estamos certos da grande utilidade desta publicação e de que a AEDREL continua, deste modo, a cumprir a sua missão de serviço público que sempre a tem norteado.

 

O preço de cada exemplar é de 30€

Consulte o índice aqui.

Legislação Básica das Autarquias Locais

Vol. I | 2.ª edição 

Preço: 40€

O preço do Vol. II (Urbanismo) é de 20€
O preço de aquisição dos dois volumes, em conjunto, é de 50€

Consulte a capa do II volume clicando aqui. 

 

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

Curso Breve sobre criação/desagregação de freguesias
(Lei n.º 39/2021, de 24 de junho)

Coordenação: Hugo Flores da Silva, Luís Filipe Mota Almeida e Carlos José Batalhão

No dia 12 de dezembro de 2023, encerrou o Curso Breve sobre Criação/Desagregação de Freguesias (Lei n.º 39/2021 de 24 de junho).

O Presidente da Direção da AEDREL congratulou o alto nível deste curso, destacou a importância da coordenação científica de Hugo Flores da Silva, de Luís Filipe Mota Almeida e de Carlos José Batalhão, bem como salientou a importância de reflectir sobre a “complexidade” do processo de criação/desagregação de freguesias que está em curso.

Agradeceu a todos os oradores e dirigiu uma especial palavra aos participantes.

Encerrou o curso o Senhor Doutor Jorge Veloso, Presidente da Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE.

Curso Breve A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO LOCAL

No dia 13 de dezembro de 2023, encerrou o Curso Breve a Gestão do Património Imobiliário Local que decorreu com muita elevada participação e interesse.

O Presidente da Direção da AEDREL enalteceu o alto nível deste curso, bem como salientou a importância da coordenação científica a cargo de Hugo Flores da Silva e de Rui Mesquita Guimarães.

Agradeceu a todos os oradores e dirigiu uma especial palavra aos participantes.

Este tema continuará a merecer a atenção da AEDREL, dada a importância que possuiu.

Curso Breve Políticas de Habitação nas Autarquias Locais (Mais Habitação e outros Instrumentos)

Encerrado

Encerrou, no dia 28 de novembro de 2023, o Curso Breve de Políticas de Habitação nas Autarquias Locais que decorreu com muita elevada participação e interesse.

Na sessão de encerramento interveio o Senhor Eng. Rui Estríbio, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, e a Senhora Secretária de Estado da Habitação Fernanda Rodrigues.

O Presidente da Direção da AEDREL congratulou-se com o alto nível deste curso, salientou a importância da coordenação científica a cargo de Fernanda Paula Oliveira, de Hugo Flores da Silva, de Sofia Morais e, particularmente, de Alexandra Cachucho. Agradeceu a todos os oradores, à Secretaria de Estado e dirigiu uma especial palavra aos participantes.

Este tema continuará a merecer a atenção da AEDREL, dada a importância que possuiu.

Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 25 (janeiro-junho)

 

                                                                                                                                                                        

 

Novo separador no menu Freguesias Criação de Freguesias (novidades):

Foi criado no menu Freguesias um novo separador denominado Criação de Freguesias.

Neste novo separador encontra os diplomas básicos sobre o regime jurídico de criação de freguesias.

Pode consultar aqui ou em alternativa aceder ao meu Freguesias e depois ao sub-menu Criação de Freguesias.

Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão — 4.ª Edição

Autora: Fernanda Paula Oliveira

A AEDREL a reimpressão da 4.ª Edição da publicação “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”. A reimpressão será acompanhada de um índice ideográfico.

Preço (PVP): 35 € 

Em distribuição

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Legislação Básica das Autarquias Locais — 2.ª Edição (II Volume)

Vol. I – Legislação Básica em Geral (em preparação)

Vol. II – Urbanismo (brevemente em distribuição)

António Cândido de Oliveira | Fernanda Paula Oliveira | Rui Duarte Rocha | José Augusto Ferreira | Ana Rita Prata

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais 

 

Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos 

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais

Ana Rita Prata

A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

 PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível

O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração

Teresa Maria Corujo Ferreira 

” (…)

Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).

(…)

É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível.

– Lei da Criação de Freguesias Anotada

Já está disponível a anotação à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho — a Lei da Criação de Freguesias Anotada. São autores da publicação António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida.

PVP: 15 € (12 € assinantes publicações periódicas AEDREL).

Encomendas e informações através do email: aedrel@aedrel.org