Novidades AEDREL:
– Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 24 (Outubro/Dezembro de 2022)
Em distribuição.

Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão — 4.ª Edição
Autora: Fernanda Paula Oliveira
A AEDREL a reimpressão da 4.ª Edição da publicação “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”. A reimpressão será acompanhada de um índice ideográfico.
Preço (PVP): 35 €
Em distribuição
Encomendas através aedrel@aedrel.org

– Legislação Básica das Autarquias Locais — 2.ª Edição (II Volume)
Vol. I – Legislação Básica em Geral (em preparação)
Vol. II – Urbanismo (brevemente em distribuição)
António Cândido de Oliveira | Fernanda Paula Oliveira | Rui Duarte Rocha | José Augusto Ferreira | Ana Rita Prata
Encomendas através aedrel@aedrel.org
– Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais
Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos
Encomendas através aedrel@aedrel.org
– Publicação:Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais
Ana Rita Prata
“A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
Disponível
– Publicação: O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração
Teresa Maria Corujo Ferreira
” (…)
Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).
(…)
É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.“
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
Disponível.
– Lei da Criação de Freguesias Anotada
Já está disponível a anotação à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho — a Lei da Criação de Freguesias Anotada. São autores da publicação António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida.
PVP: 15 € (12 € assinantes publicações periódicas AEDREL).
Encomendas e informações através do email: aedrel@aedrel.org