Novidades AEDREL
Apresentação da obra Manual Prático, por AJUSTE DIRETO, NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
ONLINE | ZOOM
Aceda através do link:
https://us06web.zoom.us/j/9310066484?pwd=ZVpRdXZscXpCaElTS1Y0L2xqQ2xLZz09&omn=81195569432
Legislação Básica das Autarquias Locais
Vol. I | 2.ª edição
Preço: 40€
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
Curso Breve sobre criação/desagregação de freguesias
(Lei n.º 39/2021, de 24 de junho)
Coordenação: Hugo Flores da Silva, Luís Filipe Mota Almeida e Carlos José Batalhão
11 e 12 de dezembro | 17h00 – 20h00| online
A dissolução anunciada da Assembleia da República obriga a reflectir sobre o processo de criação/desagregação de freguesias que está em curso.
Acresce que a Assembleia da República está neste momento a fazer notificações sobre esta matéria.
Para acompanhar esta situação a AEDREL organiza um Curso Breve sobre esta matéria, focando os aspectos mais críticos.
O programa está a ser elaborado contando com a participação já confirmada de Luís Filipe Almeida, Carlos José Batalhão, Tiago Serrão, Pedro Camões, Pedro Mota e Costa e António Cândido de Oliveira.
Preço: 50€ (condições especiais para freguesias)
Incrições através do email aedrel@aedrel.org
Cátedra do Poder Local
Edição 2023. Reflexão e Debate
Decorreu no passado dia 27 de novembro de 2023, na Sala de Atos da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), o dia da Cátedra do Poder Local, iniciativa da EDUM, na qual participou também a AEDREL.
A sessão de abertura foi presidida pela Professora Doutora Cristina Dias, Presidente da EDUM, que proferiu as palavras iniciais enaltecendo a atividade desenvolvida pela Cátedra seguindo-se uma breve intervenção do Presidente da AEDREL, Professor Doutor António Cândido de Oliveira, abordando o interesse que na Universidade do Minho e na sua Escola de Direito tem sido dado ao estudo das Autarquias Locais e o surgimento da Cátedra como resultado desse estudo. Terminou a sessão de abertura o Senhor Presidente Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio, que felicitou a Escola de Direito pela Cátedra do Poder Local e chamou a atenção para a importância do Poder Local, dando a conhecer o que tem visto a nível internacional nas suas funções de Vice-presidente da Associação transfronteiriça de municípios “Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular”.
Seguiu-se uma palestra do Professor Doutor Marco Caldeira da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre tema “A importância da contratação pública no âmbito do poder local”.
Depois de uma pausa para café, o Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha abordou o tema “A importância das finanças no âmbito do poder local”.
Já na fase final foram apresentadas algumas obras recentemente publicadas: “Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento” a cargo de Cadima Ribeiro, “Legislação Básica das Autarquias Locais” e “Manual Prático de Contratação, por Ajuste Direto, na Administração Local” a cargo de António Cândido de Oliveira.
Encerrou a sessão a Presidente Municipal de Braga, Dr. Hortense Lopes dos Santos, que representou também a Associação Nacional de Assembleias Municipais dada a impossibilidade de presença do seu Presidente, Dr. Albino Almeida.
Manual Prático de Contratação, por Ajuste Direto, na Administração Local
Carlos José Batalhão
A presente obra é o resultado de um pedido feito ao Mestre e Advogado Especialista em Direito Administrativo, Carlos José Batalhão, para colocar em livro o muito que sabe em termos teóricos e práticos sobre contratação pública, fruto do seu estudo, investigação e aplicação do Código dos Contratos Públicos e das largas centenas de horas de “cursos de formação profissional”, ao longo das quais contactou e continua a contactar com um número que já não tem conta de pessoas que lidam com esta matéria.
Foi-lhe pedido também que centrasse a sua atenção sobre as autarquias locais e sobre o procedimento de ajuste directo, que elas tanto utilizam. Assim fez, sem perder de vista um necessário olhar mais amplo sobre a contratação pública em geral.
Estamos certos da grande utilidade desta publicação e de que a AEDREL continua, deste modo, a cumprir a sua missão de serviço público que sempre a tem norteado.
Preço de lançamento é de 24€, que poderá ser requerido até 10 de dezembro de 2023.
O preço de cada exemplar é de 30€.
Curso Breve A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO LOCAL
30 de novembro a 13 de dezembro de 2023 | 18h00-20h30
Inscrições: aedrel@aedrel.org
Preço: 120€
A Revista de Direito Local n.º 39
Já disponível.
A Revista de Direito Local (continuação da Revista Questões Atuais de Direito Local) é uma publicação trimestral portuguesa com 10 anos de publicação ininterrupta, contendo informação especializada no amplo âmbito do direito das autarquias locais e ramos de direito afins.
Está a decorrer o prazo para a renovação da assinatura da RDL para o ano de 2023 que tem um custo de 65€.
Caso ainda não tenha feito a renovação para 2023 ou não seja assinante e tenha interesse na mesma, contacte-nos!
Curso Breve Políticas de Habitação nas Autarquias Locais (Mais Habitação e outros Instrumentos)
Encerrado
Encerrou, no dia 28 de novembro de 2023, o Curso Breve de Políticas de Habitação nas Autarquias Locais que decorreu com muita elevada participação e interesse.
Na sessão de encerramento interveio o Senhor Eng. Rui Estríbio, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, e a Senhora Secretária de Estado da Habitação Fernanda Rodrigues.
O Presidente da Direção da AEDREL congratulou-se com o alto nível deste curso, salientou a importância da coordenação científica a cargo de Fernanda Paula Oliveira, de Hugo Flores da Silva, de Sofia Morais e, particularmente, de Alexandra Cachucho. Agradeceu a todos os oradores, à Secretaria de Estado e dirigiu uma especial palavra aos participantes.
Este tema continuará a merecer a atenção da AEDREL, dada a importância que possuiu.
Semana Europeia da Democracia Local
A AEDREL participou, no passado dia 17 de outubro, na comemoração da Semana Europeia da Democracia Local, em Valongo, através do seu presidente António Cândido de Oliveira, numa ação que decorreu na Escola Secundária de Alfena, entre as 9:30 e as 11:30.
Curso Breve sobre a proteção social dos trabalhadores da Administração Autárquica
27 de setembro a 9 de outubro de 2023 | 18h00-20h30
Coordenação: Ana Neves (FDUL) | Hugo Flores da Silva (EDUM)
Realizado
– Newsletter outubro 2023
Revista das Freguesias n.º 21 (janeiro-junho)
Consulte a revista na secção Revista das Freguesias.
Em distribuição.
Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 25 (janeiro-junho)
Em distribuição.
Seminário Regime Geral de Proteção dos Denunciantes – Questões Jurídicas e Aspetos Práticos
20 de julho de 2023 | 9h30 às 12h30
Pedro Cruz e Silva
Inscrições: aedrel@aedrel.org
Preço: 25€ Realizado.
Novo separador no menu Freguesias – Criação de Freguesias (novidades):
Foi criado no menu Freguesias um novo separador denominado Criação de Freguesias.
Neste novo separador encontra os diplomas básicos sobre o regime jurídico de criação de freguesias.
Pode consultar aqui ou em alternativa aceder ao meu Freguesias e depois ao sub-menu Criação de Freguesias.
Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local (novidades):
19, 21 e 23 de junho | Online (Zoom)
Coordenadores científicos: Fernanda Paula Oliveira, Hugo Flores da Silva e Joaquim Freitas da Rocha
Preço: 70 €
Realizado.
A Contratação Pública Fechadas nas Autarquias Locais (novidades):
5, 6, 7, 12, 13 e 14 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00
Coordenação: Carlos José Batalhão
Preço: 150 €
Realizado
Curso Prático Procedimento Administrativo (novidades):
23, 24, 25, 30, 31 de maio e 1 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00
Coordenação: Carlos José Batalhão
Realizado.
A AEDREL felicita o Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Carvalho, colaborador da seção informação de jurisprudência da Revista de Direito Local, pela sua cooptação para o exercício de funções no Tribunal Constitucional.
A AEDREL deseja ao Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Carvalho a maiores felicidades nas novas funções.
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão — 4.ª Edição
Autora: Fernanda Paula Oliveira
A AEDREL a reimpressão da 4.ª Edição da publicação “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”. A reimpressão será acompanhada de um índice ideográfico.
Preço (PVP): 35 €
Em distribuição
Encomendas através aedrel@aedrel.org
– Legislação Básica das Autarquias Locais — 2.ª Edição (II Volume)
Vol. I – Legislação Básica em Geral (em preparação)
Vol. II – Urbanismo (brevemente em distribuição)
António Cândido de Oliveira | Fernanda Paula Oliveira | Rui Duarte Rocha | José Augusto Ferreira | Ana Rita Prata
Encomendas através aedrel@aedrel.org
– Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais
Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos
Encomendas através aedrel@aedrel.org
– Publicação:Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais
Ana Rita Prata
“A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
Disponível
– Publicação: O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração
Teresa Maria Corujo Ferreira
” (…)
Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).
(…)
É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.“
Encomendas através do email aedrel@aedrel.org
PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)
Disponível.
– Lei da Criação de Freguesias Anotada
Já está disponível a anotação à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho — a Lei da Criação de Freguesias Anotada. São autores da publicação António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida.
PVP: 15 € (12 € assinantes publicações periódicas AEDREL).
Encomendas e informações através do email: aedrel@aedrel.org
