Novidades AEDREL:

Curso Breve sobre a proteção social dos trabalhadores da Administração Autárquica

27 de setembro a 9 de outubro de 2023 | 18h00-20h30

Coordenação: Ana Neves (FDUL) | Hugo Flores da Silva (EDUM)

Inscrições: aedrel@aedrel.org

Preço: 120€

A AEDREL informa que já está em distribuição da Revista de Direito Local n.º 38/2023 (abril-junho) cuja capa/sumário consta em anexo.

A Revista de Direito Local (continuação da Revista Questões Atuais de Direito Local) é uma publicação trimestral portuguesa com 10 anos de publicação ininterrupta, contendo informação especializada no amplo âmbito do direito das autarquias locais e ramos de direito afins.

Mais informamos que está a decorrer o prazo para a renovação da assinatura da RDL para o ano de 2023 que tem um custo de 65€.

Assim, caso ainda não tenha feito a renovação para 2023 ou não seja assinante e tenha interesse na mesma pedimos que nos contacte. aedrel@aedrel.org | 968 115308

– Newsletter Julho/Agosto 2023

Revista das Freguesias n.º 21 (janeiro-junho)

Consulte a revista na secção Revista das Freguesias.

                                                                                                                                                                         Em distribuição.

Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 25 (janeiro-junho)

                                                                                                                                                                         Em distribuição.

Seminário Regime Geral de Proteção dos Denunciantes – Questões Jurídicas e Aspetos Práticos

20 de julho de 2023 | 9h30 às 12h30

Pedro Cruz e Silva

Inscrições: aedrel@aedrel.org

Preço: 25€                                                                                                                                           Realizado.

Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local (novidades):

19, 21 e 23 de junho | Online (Zoom)

Coordenadores científicos: Fernanda Paula Oliveira, Hugo Flores da Silva e Joaquim Freitas da Rocha

Preço: 70 €

Realizado.

A Contratação Pública Fechadas nas Autarquias Locais (novidades):

5, 6, 7, 12, 13 e 14 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00

Coordenação: Carlos José Batalhão

Preço: 150 €

Realizado

Curso Prático Procedimento Administrativo (novidades):

23, 24, 25, 30, 31 de maio e 1 de junho | Online (Zoom) | 9h00 às 13h00

Coordenação: Carlos José Batalhão

Realizado.

– Legislação Básica das Autarquias Locais — 2.ª Edição (II Volume)

Vol. I – Legislação Básica em Geral (em preparação)

Vol. II – Urbanismo (brevemente em distribuição)

António Cândido de Oliveira | Fernanda Paula Oliveira | Rui Duarte Rocha | José Augusto Ferreira | Ana Rita Prata

Encomendas através aedrel@aedrel.org

– Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais 

Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos 

Encomendas através aedrel@aedrel.org

– Publicação:Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais

Ana Rita Prata

“A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

 PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível

– Publicação: O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração

Teresa Maria Corujo Ferreira 

” (…)

Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).

(…)

É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.“

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível.