Esta é a página de início da AEDREL e nela constam as informações mais recentes. Para visualizar a atividade da Associação, designadamente as suas revistas, publicações e iniciativas, por favor clique nos submenus acima.
Destaques Principais da AEDREL
Publicações:
– Revista Questões Atuais de Direito Local n.º 30 (abril/junho de 2021)
Em distribuição.
– Revista das Freguesias n.º 17 (janeiro-junho 2021)
Em distribuição.
– Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 17 (Janeiro/Março de 2021)
Em distribuição
– Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 18 (Abril/Junho de 2021)
Brevemente disponível.
A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito
Os diretores da AEDREL, Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha e Prof. Doutor Hugo Flores da Silva coordenaram a publicação “A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito“.
A publicação está em pré-venda no site da Almedina (www.almedina.net).
A obra inclui um conjunto de textos de autores com um percurso dedicado ao estudo jurídico das finanças públicas, procurando colocar em relevo que num Estado que se rege pelo Direito e por critérios de justiça, a importância do controlo é incontestável. Um Estado que não fiscaliza o modo como os dinheiros de todos são gastos não se pode afirmar como um verdadeiro Estado de Direito. Sendo certo que existem várias instâncias de controlo, o Tribunal de Contas, enquanto órgão constitucional de sindicância da utilização dos recursos públicos, não pode deixar de ser encarado como um pilar fundamental de um Estado de Direito pleno.
A obra é prefaciada por Maria Clara Calheiros (EDUM) e a introdução é da responsabilidade de José F. F. Tavares (Tribunal de Contas).
Para além dos coordenadores, contribuem com textos para a obra:
– Diogo Feio (FDUP)
– Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins (FDUL)
– Licínio Lopes Martins (FDUC)
– Manuel Pires (Univ. Lusíada de Lisboa)
– Marco Caldeira (FDUL)
– Maria Do Rosário Anjos (Univ. Lusófona do Porto)
– Maria d’Oliveira Martins (Univ. Católica de Lisboa)
– Pedro Matias Pereira (FDUC)
– Rita Calçada Pires (NOVA School of Law)
– Tiago Lopes de Azevedo (EDUM)
Guias Prático do Processo Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais — 2021
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), acaba de publicar, um ebook intitulado “Guia Prático do Processo Eleitral dos Órgãos das Autarquias Locais”.
Para consultar o ebook, click na imagem.
– Estatuto dos Eleitos Locais Anotado (em preparação)
– Legislação Básica das Autarquias Locais, 2.ª Edição (em preparação)
Publicação | Estudos sobre Crimes de Responsabilidade (os Eleitos Locais na Lei n.º 34/87, de 16 de julho) | Brevemente disponível
A AEDREL vai editar muito em breve (menos de um mês) a publicação “Estudos sobre Crimes de Responsabilidade (os Eleitos Locais na Lei n.º 34/87, de 16 de julho)”, coordenada pelos Professores Flávia Noversa Loureiro e Pedro Freitas
A publicação surge na sequência do Curso Breve sobre os Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais recentemente realizado pela AEDREL.
O índice da publicação é o seguinte:
Prefácio | António Cândido de Oliveira
Nota Introdutória | Flávia Noversa Loureiro e Pedro Miguel Freitas (coords.)
Os Eleitos Locais na Lei n.º 34/87, de 16 de julho — Introdução à Lei n.º 34/87, de 16 de julho e os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 3.º-A | António Cândido de Oliveira
Corrupção e peculato — Aspetos estruturais do regime (artigos 16º a 23º da Lei nº 34/87) | José Manuel Damião da Cunha
A tutela do Estado (de Direito), da Constituição e órgãos constitucionais e da Administração da Justiça | Flávia Noversa Loureiro
Os crimes de violação de normas por titulares de cargos políticos — Considerações a propósito dos artigos 18.º-A e 14.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho | Inês Fernandes Godinho
Penas, efeitos das penas e efeitos de crimes: considerações a propósito dos crimes de responsabilidade e da perda de mandato | Pedro Miguel Freitas
A publicação tem uma tiragem limitada e a entrega será, porém, assegurada , mediante reserva dos interessados, pelo preço de 20 € (para reservas até 2 de julho 2021). O custo da publicação previsto após a referida data será de 27 € (PVP).
As reservas devem ser efetuadas através do email: aedrel@aedrel.org, podendo desde já serem indicadas prévias manifestações de interesse através do mesmo email.
Braga, 14 de Junho
Freguesias:
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de Freguesias | Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho
Foi publicado ontem, em Diário da República (dia 24/06/2021), a Lei que estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
Publicações:
Publicação | Edição Limitada | O Mapa Municipal Português 1820-2020 — A Reforma de Passos Manuel | JÁ DISPONÍVEL
António Cândido de Oliveira e António Pedro Manique (autores)
A AEDREL já tem disponível para venda a publicação “O Mapa Municipal Português (1820-202). A Reforma de Passos Manuel.
A reimpressão da publicação contém o Relatório da Reforma (página 113 a 115 da obra) com grafia atual, para maior facilidade de leitura. Poderá consultar a primeira página do Relatório da Reforma aqui.
Preço da publicação (edição limitada): 30,00 € (IVA incluído à taxa de 6%)
Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
– Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. 3.ª Edição Atualizada e Ampliada. Reimpressão 2019
A AEDREL terá disponível para comercialização, a partir de 22 de fevereiro 2021, exemplares da publicação Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. 3.ª Edição Atualizada e Ampliada. Reimpressão (2019), da autoria da Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira.
Informações e encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
– Publicação | Edição Limitada | Direito do Emprego Público Local Vol. I | Ana F. Neves
Encomendas: aedrel@aedrel.org
– Direito do Emprego Público Local – Vol. I | Índice Ideográfico
A AEDREL editou o índice ideográfico da publicação Direito do Emprego Público Local – Vol. I, da autoria de Ana F. Neves.
O índice ideográfico, com 22 páginas, tem como finalidade facilitar a pesquisa e a leitura daquela obra de 606 páginas.
Informações através do email: aedrel@aedrel.org
BLOG:
Prestação de contas relativas ao ano de 2020 pelas autarquias locais
Já se encontra disponível, na secçõa Blog, um texto da autoria de Hugo Flores da Silva sobre a prestação de contas relativas ao ano de 2020 pelas autarquias locais.
Contratação Pública entra numa nova fase
Já se encontra disponível, na secçõa Blog, um texto da autoria de Carlos José Batalhão dedicado às medidas especiais de contratação pública e à alteração ao Código dos Contratos Públicos.
As medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos foram hoje (21 de Maio de 2021) publicados em Diário da República (consulte aqui).
Iniciativas:
Curso Breve: Cursos de Água, Servidões Ripícolas e Contraordenações Ambientais
Coordenadores: António Cândido de Oliveira e Hugo Flores da Silva
Data: 05, 06, 07, 08 e 12 de Julho — 17h00 às 18h30, via aplicação Zoom
Custo: 100 € (80 € assinantes QADL)
Terminado.
Breve enquadramento:
Os pequenos cursos de água vão-se juntando uns aos outros até formarem um rio. A proteção e valorização do meio ambiente exige a maior atenção a esta rede hídrica que percorre os municípios do nosso país e tem sido muito maltratada, nomeadamente pelas empresas agrícolas e industriais, procurando-se hoje cuidar de a recuperar e reabilitar. Por outro lado, impendem sobre os proprietários de prédios rústicos e urbanos adjacentes a estes cursos obrigações que devem cumprir, cabendo também aos municípios um papel importante neste domínio, articulado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O presente curso procura tratar devidamente esta matéria para qualificar os eleitos, quadros e trabalhadores municipais nestes domínios.
Curso Breve: Direito das Freguesias
Coord Científico: Hugo Flores da Silva
Data: 25 de Junho — 9 de Julho, via aplicação Zoom
Inscrições (limitadas) abertas, através do email aedrel@aedrel.org
Terminado
Sessão de Estudo: O Papel das Autarquias Locais na Preservação e Valorização de Arquivos Históricos
Oradores:
Eduardo Cintra Torres — Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa
Pedro Almeida Leitão — Faculdade de Letras da Universidade do Porto | CITCEM
Data: 21 de Junho — 18h00, via aplicação Zoom
Terminado.
Curso Breve Emprego Público Local | 2021
Coordenação:
Ana F. Neves
Hugo Flores da Silva
Maio 2021 / através da plataforma Zoom
Terminado.
Curso Breve de Urbanismo – Classificação dos Solos | 2021
Coordenação:
Fernanda Paula Oliveira
1.ª edição — 20 e 21 de Abril 2021 / 09h30 – 13h00 / através da plataforma Zoom
Terminado.
2.ª edição — 4de Maio 2021 / 14h00 – 17h30 e 5 de Maio 2021 / 09h30 e 13h00 / através da plataforma Zoom
Terminado.
3.ª edição — 11 e 12 de Maio 2021 / 09h30 – 13h00 / através da plataforma Zoom
Terminado.
Sessão de Estudo — Eleições Autárquicas e Votação Eletrónica
“Entre a resistência e a necessidade de transição”
Sessão de estudo com:
LUÍS AMARAL (Escola de Engenharia da Universidade do Minho)
20 de Abril 2021 / 18h00 / através da plataforma Zoom
Terminado.
Sessão de Esclarecimento sobre a Descentralização para os Municípios | 2021
Coordenação:
Carlos José Batalhão
Hugo Flores da Silva
9 e 16 de Abril / através da plataforma Zoom
Terminado.
Curso Breve de Procedimento Administrativo | 2021
Coordenação:
António Cândido de Oliveira
Carlos José Batalhão
Março 2021 / terças e quintas de manhã / através da plataforma Zoom
Terminado.
Sessão de Estudo sobre a Lei-Quadro das Freguesias | 2021
Coordenação:
António Cândido de Oliveira
Carlos José Batalhão
22 de Março / 18H / através da plataforma Zoom e transmissão em direto no Facebook da AEDREL (aceda ao facebook aqui)
Freguesias:
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de Freguesias | Proposta de Lei 68/XIV
Está em tramitação legislativa (desde o dia 28/12/2020) na Assembleia da República uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
Audição da AEDREL na 13.ª Comissão da Assembleia da República (Poder Local)
A AEDREL foi ouvida (no dia 25.02.2021), via skype, na Comissão de Administração, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que é a 13.º comissão, sobre um conjunto de iniciativas legislativas que visam definir o regime jurídico modificação e extinção de freguesias bem como o regime para a reposição das freguesias extintas.
A AEDREL esteve representada pelo presidente da direção, António Cândido de Oliveira, que depois de uma intervenção inicial de 10 minutos, em que abordou o que deve entender-se por freguesias e fez uma breve apreciação da proposta de lei n.º 68/XIV/2.ª (gov), respondeu a perguntas formuladas pelos deputados António Gameiro (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paula Santos (PCP), José Maria Cardoso (PCP) e Bebiana Cunha (PAN).
O Presidente da Comissão, Dr. Fernando Ruas, agradeceu a participação da AEDREL e comunicou que iria divulgar junto dos grupos parlamentares as publicações da AEDREL que tinha recebido nomeadamente a revista das freguesias.
A AEDREL chamou a atenção para a importãncia da publicação da Lei-Quadro e disponibilizou-se para dar o contributo que fornecessário para o efeito, dentro das suas possibilidades.
BLOG:
Lei Eleitoral das Autarquias Locais – Estado atual do debate.
Foi publicado no Blog da AEDREL, um artigo da autoria de Pedro Cruz e Silva sobre estado atual do debate sobre a Lei Eleitoral das Autarquias Locais.
Reuniões órgãos das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
Foi alargado até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Foi publicado na secção Blog um post onde se transcreve o sumário do acordão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido em 29.10.2020, no âmbito do processo 0163/19.1BEPRT.
No acórdão é apreciada a conduta de dois eleitos locais, contra os quais tinha sido revertida uma execução fiscal, para efeitos da aplicação da sanção de perda de mandato.
Freguesias: a necessária lei de criação, extinção e modificação
António Cândido de Oliveira
Já se encontra disponível na secção Blog, um post da autoria de António Cãndido de Oliveira sobre a necessidade de uma lei quadro de criação, modificação e extinção de freguesias.
Diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 585/2020 | As obrigações declarativas estabelecidas na Lei n.º 52/2019, de 31 de julho são aplicáveis aos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal?| Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 585/2020
Já se encontra disponível na secção Blog, o acórdão do Tribunal Constitucional em que se decidiu que “(…) os titulares dos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal não se encontram obrigados a apresentar a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos prevista no artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho (…).”.
Legislação Covid-19:
– Legislação COVID-19 aplicável às Autarquias Locais
Outros Destaques
Publicação | Edição Limitada | O Mapa Municipal Português 1820-2020 — A Reforma de Passos Manuel | António Cândido de Oliveira e António Pedro Manique
O atual mapa dos municípios portugueses é o resultado da Revolução Liberal de 1820 e da subsequente reforma de Passos Manuel ocorrida em 1836.
A presente obra com o título “O Mapa Municipal Português (1820-2020) – A Reforma de Passos Manuel”, foi produzida em estreita colaboração com o Município do Porto, berço desta Revolução e dá a conhecer:
- O mapa municipal anterior à reforma de 1836 (mais de 800 municípios).
- Divulga pela primeira vez por todo o país, em versão fac-similada, o Decreto de 6 de Novembro de 1836, que contém a redução dos municípios para pouco mais de 300, indicando as freguesias que compõem cada um deles.
- Inclui um estudo crítico dessa reforma que dá conta também da subsequente evolução do mapa ao longo do século XIX.
- Contém o mapa actual dos municípios portugueses (2020).
- Inclui também um artigo sobre a Organização Administrativa em Portugal desde 1820.
Publicado em capa dura, o livro integra-se na comemoração do Bicentenário da Revolução Liberal que o Município do Porto está a levar a efeito.
Encomendas: aedrel@aedrel.org
PUBLICAÇÃO | Edição Limitada | Direito do Emprego Público Local Vol. I | Ana Fernanda Neves | Em distribuição
A obra “Direito do Emprego Público Local, Vol. I” (612 páginas) da Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Doutora Ana Fernanda Neves, está em distribuição.
O preço da publicação é de 75€ (IVA incluído à taxa legal de 6%), e a obra será disponibilizada por via postal.
Para encomendar, envie email para aedrel@aedrel.org
Publicação | Direito do Urbanismo, 3.ª Edição Atualizada e Ampliada, Reimpressão e Suplemento
Preço da edição e suplemento: 35€
(Assinantes: 29€)
Preço avulso do suplemento: 5€