Outras Iniciativas

II Conferência sobre Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

Este evento, que ocorreu no dia 24 de novembro no auditório do Museu Nacional Soares dos Reis, teve como objetivo reunir vários especialistas em direito administrativo e fiscal para que seja possível discutir e apresentar novas visões para reformar esta área do Direito.

Na sessão foram apresentadas as propostas para a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, que resultaram das principais conclusões do relatório “Justiça e Eficiência: o caso dos tribunais administrativos e fiscais”, desenvolvido pelo Observatório Permanente para a Justiça da Universidade de Coimbra e apresentado pelas professoras Conceição Gomes e Paula Fernando.

Do programa constam ainda dois painéis de discussão compostos por magistrados e académicos: um será dedicado à apresentação de propostas para a Jurisdição Administrativa, e o outro contará com a apresentação de propostas para a Jurisdição Fiscal, no qual participará o Senhor Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha (membro da Direcção da AEDREL).

O encontro contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso na sessão de abertura e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na sessão de encerramento.

Tribunal de Contas lança Ciclo de Seminários

O Tribunal de Contas vai iniciar um Ciclo de Seminários sobre a Relevância e Efetividade da Jurisdição Financeira no Século XXI, que arranca já na segunda-feira, dia 02 de outubro, com a primeira iniciativa consagrada ao tema “A Natureza e a Evolução da Responsabilidade Financeira”.

No Ciclo de Seminários participarão:

  • Reputados professores das áreas do Direito Constitucional, Financeiro, Administrativo, Civil e Penal, como é o caso dos Professores Joaquim Freitas da Rocha (Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho e Director da AEDREL), Nazaré Costa Cabral, Paulo Mota Pinto, Pedro Caeiro, Nuno Cunha Rodrigues, Damião da Cunha, Frederico da Costa Pinto e Eduardo Paz Ferreira;
  • Uma vez que se pretende sensibilizar os órgãos de gestão e legiferação para os desafios que têm de ser enfrentados no caminho para um sistema mais efetivo de responsabilização pública, será também promovida a participação de órgãos político-legislativos, como a Assembleia da República e o Governo;
  • Instituições superiores de controlo com competência jurisdicional de países como a França, Espanha, Itália, México e Brasil;
  • Outros atores do processo prático de efetivação de responsabilidades: ministério público, órgãos de controlo interno e os próprios responsáveis pela gestão pública.

Serão realizados 4 seminários temáticos, que decorrerão no Auditório do Tribunal de Contas:

  • A natureza e evolução da responsabilidade financeira, em 02 de outubro de 2017;
  • A adequação do quadro de infrações financeiras aos desafios atuais, em 29 de novembro de 2017;
  • O âmbito subjetivo da responsabilidade financeira, em 19 de janeiro de 2018;
  • O processo de efetivação da responsabilidade financeira, em 16 de março de 2018.

O ciclo culmina com um seminário final no dia 23 de maio de 2018, com as grandes conclusões dos debates parcelares e os contributos para uma melhoria da jurisdição financeira. Este seminário final terá um formato de conferência ou colóquio, com um público mais vasto, tendo sido convidado para o encerramento o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais informações sobre o ciclo de seminários podem ser obtidas no seguinte endereço: http://seminarios.tcontas.pt/.

“Valongo, um concelho com 180 anos”

O Presidente da Direcção da AEDREL, Professor Doutor António Cândido de Oliveira, participou, na manhã de dia 29 de Novembro de 2016, no evento “Valongo, um Concelho com 180 Anos”.

Neste dia, há 180 anos, foi publicado o Decreto de Passos Manuel, que fez a reforma territorial dos municípios em Portugal e criou, ao mesmo tempo, o concelho de Valongo.

Coube ao Presidente da Direcção da AEDREL fazer a intervenção principal sobre a reforma e a criação do concelho, numa sessão largamente participada.

As comemorações continuam durante este ano e ainda ao longo de 2017.

O Programa de actividades deste evento pode ser consultado aqui!