968 115 308 | 253 268 334 Horário atendimento: 10:00 - 12:00 e 14:00 - 16:30 aedrel@aedrel.org

Blog

O blog inserido na página da AEDREL tem como inspiração o do Instituto de Derecho Local da Universidade Autónoma de Madrid.

Este blog serve para incluir breves textos de opinião, ou mesmo informativos, relativos às autarquias locais.
A publicação dos textos é feita pela Direção da AEDREL.

A democracia não é um regime político natural

A democracia não é um regime político natural. O natural nas sociedades humanas, mesmo quando integradas em Estados, é a dominação de uma parte do povo por outra. Normalmente, é uma minoria a tomar o poder e a submeter a maioria ao seu jugo. A democracia tal como a...

ler mais

A díficil criação de novas freguesias

Foi publicado no dia 25/03/2022 no jornal Público, um artigo de opinião de António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida, autores da publicação Lei da Criação de Freguesias Anotada, sobre a Lei n.º 39/2021, de 24...

ler mais

Lei da Criação de Freguesias Anotada — artigo de opinião

Foi publicado no dia 10/03/2022, no Jornal de Notícias, um artigo de opinião de António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida, autores da publicação Lei da Criação de Freguesias Anotada, sobre a Lei n.º 39/2021,...

ler mais

Contratação Pública entra numa nova fase.

Foi hoje publicada no Diário da República a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que procede à:a. Aprovação de medidas especiais de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias...

ler mais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.10.2020

Atendendo à relevancia da matéria e o interresse da mesma, publica-se o sumário do acordão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29/10/2020, proferido no processo 0163/19.1BEPRT Na parte final da transcrição do sumário poderá encontrar link de acesso direto ao texto...

ler mais

As obrigações declarativas estabelecidas na Lei n.º 52/2019, de 31 de julho são aplicáveis aos cargos de de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal?| Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 585/2020

O Tribunal Constitucional, por acordão publicado do Diário da República, Série II de 2020-12-16, decidiu que "(...) os titulares dos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal não se encontram obrigados a apresentar a declaração única...

ler mais