Quem somos

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local, a AEDREL, foi constituída em 12/03/2013 e é uma instituição privada sem fins lucrativos que visa o estudo do direito das autarquias locais, dirigindo ainda a sua atenção para o estudo do direito público e de outros ramos do conhecimento relevantes para a autonomia local.
A AEDREL, com sede em Braga e de âmbito nacional, é uma iniciativa de juristas que desenvolvem estudos e investigação neste âmbito.
Atua em estreita ligação com o Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho e publica as revistas “Revista de Direito Local” (trimestral), “Revista dos Municípios” (semestral) e “Revista das Freguesias” (semestral) que têm um conselho de redação constituído por professores e investigadores quer daquele centro de investigação, quer de outras conceituadas universidades.
A Associação já iniciou a publicação de pequenas monografias sobre temas de interesse para as autarquias locais, o que pretende fazer regularmente.
Está também no seu plano de atividades a realização de seminários, colóquios, congressos, estudos e outras realizações no âmbito do seu objeto estatutário.

EStatuto de Utilidade Pública

Por Despacho n.º 11302/2024, publicado no Diário da República de 26 de setembro de 2024, foi atribuído à Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), associação privada sem fins lucrativos, o Estatuto de Utilidade Pública, nos termos da respetiva Lei-Quadro, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Estatuto de utilidade pública
Artigo 11.º
Direitos e benefícios

1 – As pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública gozam dos seguintes direitos e benefícios:
a) Direito ao uso da menção «pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública» ou, abreviadamente, «EUP», após a respetiva denominação social, sem que a mesma faça parte integrante desta;

Consulte os Estatutos da AEDREL.

Consulte o Regulamento Interno da AEDREL.

Consulte os relatórios de atividades e de contas dos últimos anos:

Braga, 16/04/2026

O Presidente da Direção,
António Cândido de Oliveira

Órgãos

Assembleia Geral

Presidente: Professor Doutor Mário Monte
Secretário: Professor Doutor Carlos Abreu Amorim
Secretário: Professora Doutora Flávia Noversa Loureiro

Conselho Fiscal

Presidente: Mestre Noel Gomes
Vogal: Mestre Bárbara Barreiros
Vogal: Mestre Tiago Lopes de Azevedo

Direção

Presidente: Professor Doutor António Cândido Oliveira
Vogal: Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha
Vogal: Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca
Vogal: Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira
Vogal: Professor Doutor Hugo Flores da Silva
Vogal: Mestre Carlos José Batalhão
Vogal: Mestre Pedro Cruz e Silva