Iniciativas

Seminário | A Centralização/Descentralização em Portugal: As Tarefas Locais, Regionais e Nacionais da Administração Pública

A AEDREL organizou, no passado dia 25 de outubro de 2019, em parceria com a Universidade de Aveiro, o seminário “A Centralização/Descentralização em Portugal: As Tarefas Locais, Regionais e Nacionais da Administração Pública”.

Este evento, com um painel temático de elevado interesse, contribuiu para um estudo detalhado da matéria sobre a descentralização administrativa e para um debate muito participado, que foi ocorrendo ao longo da sessão.

Foto: Sala de Atos Académicos da Reitoria da Universidade de Aveiro.

Seminário | A Descentralização e o Poeder Local – As Novas Competências em Debate

A AEDREL organizou, no passado dia 17 de outubro de 2019, em parceria com o município de Vila Nova de Gaia, o seminário “A Descentralização e o Poder Local – As Novas Competências em Debate”.

A iniciativa contou com a presença de importantes referências da área do Direito Administrativo e das Autarquias Locais, que muito contribuiram para o enriquecimento dos debates realizados ao longo da sessão.

Foto: Professor Doutor António Cândido de Oliveira (Presidente da AEDREL), na Sessão de Encerramento do Seminário.

Sessão de Apresentação | Coletânea de Legislação Florestal | Reforma da Floresta Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais

A AEDREL, com o apoio da Associação Florestal de Portugal – FORESTIS, editou uma coletânea de legislação florestal, contendo doze capítulos temáticos e cerca de 60 diplomas com valor de lei.

A sessão de apresentação decorreu no Porto, no dia 9/11/2018, na Alfândega do Porto (Salão Nobre).

XIII Colóquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo

Decorreu entre os dias 26 e 27 de Outubro de 2018, em Santiago de Compostela e na Corunha, o XIII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, subordinado ao tema “INSTRUMENTOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS DE COOPERACIÓN ENTRE ESPAÑA Y PORTUGAL EN LA GESTIÓN DE LOS RECURSOS NATURALES”.

4.º Curso Breve de Cidadania Local 2018 | Valongo | 17 de Outubro

A AEDREL participou no 4.º Curso Breve de Cidadania Local, realizado no dia 17/10, organizado pelo Municipio de Valongo, juntando-se assim, as comemorações da Semana Europeia de Democracia Local 2018.

A iniciativa decorreu no Museu Municipal de Valongo, tendo nela participado jovens com idades compreendidas entre os 16 e 18 anos.

Workshop “O Futuro do Direito Administrativo” | Jean-Bernard Auby | 24 de Setembro de 2018 / 17h | Escola de Direito da Universidade do Minho​​

Decorreu ontem (24 de Setembro de 2018), na Escola de Direito da Universidade do Minho, o workshop “O Futuro do Direito Administrativo” com o Professor Jean-Bernard Auby.

O Professor Jean-Bernard Auby é um dos mais ilustres administrativistas franceses e atualmente Diretor da Cátedra “Mutações da Actividade Pública e do Direito Público” em Paris. É Presidente de Honra da Associação Francesa das Autarquias Locais e Diretor da Revista de Direito Administrativo (Ed. Lexis Nexis). É autor de numerosas monografias sendo a mais recente “Direito da Cidade: do funcionamento jurídico das cidades ao Direito à cidade”, de 2016.

Esta iniciativa da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) contou com a colaboração da AEDREL.

Conferência | Os Municípios e o Futuro da Energia em Baixa Tensão – 4 Soluções | 14 de Setembro 2018 | Auditório Municipal CM Barcelos

Decorreu no passado dia 14 de Setembro, no auditório da Câmara Municipal de Barcelos, a conferência “Os Municípios e o Futuro da Energia em Baixa Tensão – 4 Soluções”.

A sessão de abertura da conferência foi realizada pelo Professor Doutor António Cândido de Oliveira (Presidente da Direção da AEDREL) e pelo Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, que interveio também na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A conferência foi sub-dividida em painéis temáticos que abordaram as várias vertentes relacionadas com a distribuição de energia em Baixa Tensão, nomeadamente a vertente jurídica, a vertente económico-financeira e a vertente técnica.

O final dos trabalhos foi precedido de um período longo de debate.

Fotos: Câmara Municipal de Barcelos

Apresentação da publicação “De Mirandela para o país”

Decorreu no dia 28 de Junho, pelas 18h00 a sessão da apresentação da publicação “De Mirandela para o país”, da autoria do Dr. José Manuel Pavão.

A sessão de apresentação realizou-se no Auditório D. Pedro V, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Rua Joaquim de Vasconcelos n.º 79, Porto.

Encontro de Autarcas | 16 de Junho de 2018

Realizou-se no passado dia 16 de junho de 2018, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, conforme anunciado, a 2.ª edição da iniciativa “Encontro de Autarcas de Braga”, tendo por tema a contratação pública a nível local.

A sessão foi aberta às 9h45 pelo Senhor Dr. António Barroso, do Gabinete de Apoio à Presidência da CM de Braga, que salientou a importância da realização deste tipo de sessões para a boa formação dos autarcas do concelho. Seguidamente, tomou a palavra o Presidente da Direção da AEDREL, Professor António Cândido de Oliveira, que falou sobre a colaboração entre o Município de Braga e a AEDREL e sobre a atividade por esta desenvolvida, nomeadamente ao nível de revistas e publicações monográficas. Disse, ainda, que a contratação pública local é um assunto da maior importância e que estava bem entregue a orientação da sessão ao Diretor da AEDREL, o Mestre Pedro Cruz e Silva.

O orientador explicou os principais pontos de interesse relativos à contratação pública, regulada pelo recente Código dos Contratos Públicos, seguindo-se um debate com os participantes, fundamentalmente eleitos das freguesias, que decorreu com muito interesse.

Seminário sobre Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais |14 de Junho | Santarém

Seminário sobre Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, dia 14 de Junho, em Santarém (auditório da ATAM).

Discussão dos aspectos políticos, jurídico-constitucionais, processuais e executivos da tributação municipal.

Seminário sobre Organização e Funcionamento da Justiça Administrativa e Tributária |12 de Junho | Porto

Decorreu, no passado dia 12 de junho, na Santa Casa da Misericórdia do Porto, o Seminário “Organização e Funcionamento da Justiça Administrativa e Tributária”, organizado pela AEDREL.

Abriu a sessão o Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Prof. Doutor António Tavares, que saudou os participantes e disse da satisfação da Santa Casa em acolher esta iniciativa, tomando depois a palavra o Presidente da Direção da AEDREL, que salientou a importância de se discutir com profissionais qualificados os problemas inerentes à organização judiciária administrativa e tributária no nosso país para se preparar as devidas soluções.

No painel da manhã, interveio a Senhora Doutora Dolores Rivera, Magistrada na Sala do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal de Justiça da Galiza, que abordou a organização e o funcionamento da justiça administrativa, incluindo a tributária, em Espanha, com uma especial referência aos “tribunais económico-administrativos”.

De seguida, o Senhor Juiz Conselheiro do STA, Dr. Carlos Carvalho, procedeu a uma análise da situação da justiça administrativa em Portugal, apresentando dados estatísticos pormenorizados e fazendo, na parte final, algumas reflexões.

Finalmente, a Senhora Dr.ª Dulce Neto, Juíza Conselheira do STA, abordou a problemática da organização e funcionamento dos tribunais tributários.

Seguiu-se um período de debate.

Fechando a parte da manhã, intervieram o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo, e o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Vítor Gomes.

O período da tarde foi aberto pelo Dr. Tiago Amorim que apresentou a perspetiva dos profissionais da advocacia no que concerne ao funcionamento da justiça administrativa e o Dr. Pedro Marinho Falcão, que apontou os principais problemas da justiça tributária com os quais os advogados diariamente se confrontam.

No final destas intervenções, iniciou-se um período de debate alargado que contou com a participação de profissionais qualificados e especializados em matéria administrativa e tributária.

A sessão foi encerrada às 17h15 pelo Senhor Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Presidente da AEDREL, que agradeceu a participação de todos.

Fotos: Auditório da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Seminário Proteção de Dados | Braga | 23 de Maio de 2018

Decorreu, no passado dia 23 de maio de 2018, conforme anunciado, o II Seminário de Proteção de Dados, organizado pela AEDREL, em colaboração com o Município de Braga.

O seminário, que teve lugar no Auditório S. Marcos (antigo Hospital S. Marcos – Braga), contou com a presença de mais de 120 participantes e 5 oradores convidados.

Ao longo da sessão, foi estudada e discutida a aplicação prática do Regulamento Geral da Proteção de Dados, promovendo-se, no final de cada painel, períodos de debate e de colocação de questões.

Fotos: Auditório S. Marcos (Braga)

1.º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)

A AEDREL marcou presença no 1.º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que teve lugar no dia 19 de maio de 2018, na cidade de Mafra.

Governo põe contribuintes e fisco em diálogo para reduzir conflitos | Despacho n.º 4223/2018, Finanças – Gabinete do Ministro​

Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha, director da AEDREL, é um dos 10 especialistas convidados a integrar um grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a “introdução de mecanismos que permitam prevenir as situações de litígio, desde logo pela maximização dos instrumentos de informação, mas também pela introdução na administração fiscal das técnicas de resolução alternativa de litígios”.

Consulte a notícia do jornal Público aqui.

Consulte o Despacho aqui.

Palestra “Actualidade da Revolução Municipal de Passos Manuel de 1836. Infra e Supra municipalismo em Portugal desde o regime liberal.”

Decorreu no passado dia 13 de Março, 6ª feira, pelas 21h30m, no Porto, uma palestra proferida pelo Professor Doutor António Cândido de Oliveira, presidente da Direção da AEDREL sob o tema: Actualidade da Revolução Municipal de Passos Manuel de 1836. Infra e Supra municipalismo em Portugal desde o regime liberal.

A palestra teve lugar na sede do Grémio Lusitano, à Rua D. João IV, 982, no Porto (junto da Cooperativa dos Pedreiros).

Colóquio | Lagoa, Poder Local e Municipalismo | 21 de Abril de 2018 | Auditório do Convento de S. José | Lagoa

O Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Presidente da Direção da AEDREL, encerrou o colóquio Lagoa, Poder Local e Municipalismo, com uma intervenção intitulada «Lagoa, Algarve e Portugal: uma necessária e urgente articulação político-administrativa de bom governo». O colóquio decorreu no dia 21 de abril de 2018, no auditório do Convento de S. José, em Lagoa.

Consulte o programa do evento aqui.

Encontro de Autarcas | 17 de Março de 2018

Decorreu no dia dia 17 de Março, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, uma iniciativa denominada “Encontro de Autarcas”. A iniciativa contou com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, tendo sido bastante participada por eleitos locais do concelho de Braga.

O Encontro de Autarcas é uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Braga e da Associação de Estudos de Direito Regional e Local.​

Seminário Proteção de Dados | Porto | 22 de Março

Decorreu, no dia 22 de Março, no Auditório D. Pedro IV (Santa Casa da Misericórdia do Porto | Rua Joaquim Vasconcelos, n.º 79, Porto) um seminário dedicado ao tema da “Proteção de Dados”.

A sessão, destinada a funcionários de Municípios, Freguesias, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, IPSS’s, juristas, técnicos de informática, entre outros foi muito participada (cerca de 300 pessoas).

O seminário foi organização conjunta da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), Santa Casa da Misericórdia do Porto e Universidade Lusófona do Porto.

Nota: a AEDREL está encetar esforços para realizar um segundo seminário, em Braga, em data a anunciar brevemente, pelo que pedimos aos interessados para contactar a AEDREL, através de email (aedrel@aedrel.org), manifestando o seu interesse em participar na nova sessão.

Fotos: Auditório D. Pedro IV (Santa Casa da Misericórdia do Porto)

Debate: Descentralização – entre o Bom Senso e o Consenso” | 10/03 | Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Realizou-se no dia 10 de março, na Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) um debate sobre “Descentralização – entre o Bom Senso e o Consenso”.

A iniciativa foi uma organização conjunta da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), da Associação Portuguesa de Geógrafos e da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL).

Seminário CÓDIGO CONTRATOS PÚBLICOS (redação introduzida pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto)

Decorreu, no passado dia 9 de março de 2018, no Auditório da Câmara Municipal de Barcelos, o Seminário «Código dos Contratos Públicos (redação introduzida pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31/08)».

A sessão, organizada pela AEDREL em conjunto com a Associação de fins específicos “Quadrilátero”, contou com a presença de cerca de 200 participantes.

Os trabalhos do seminário foram abertos pelo Presidente da Direção da AEDREL, Prof. Doutor António Cândido de Oliveira.

Inaugurando o painel da manhã, interveio o Prof. Doutor Marcos Almeida Cerreda (Universidade de Santiago de Compostela), que se referiu ao atual contexto da contratação pública no ordenamento jurídico espanhol.

Depois, a Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves (Universidade de Lisboa) proferiu uma comunicação relativa ao âmbito de aplicação objetivo e subjetivo da contratação pública, a que se seguiu o Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves (Universidade de Coimbra), que sumulou as principais novidades nos procedimentos de contratação, atendendo à mais recente legislação.

Seguiu-se um período de debate, no qual os participantes puderam colocar questões de âmbito material e formal aos oradores que intervieram nos dois primeiros painéis.

O período de trabalhos da manhã foi encerrado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Dr. Miguel Costa Gomes, que saudou os presentes e deu conta dos problemas de gestão provocados pelo excesso de burocracia.

Da parte da tarde, o Mestre Pedro Cruz e Silva (Universidade do Minho) referiu-se às dimensões sociais dos contratos públicos, tendo contextualizado a apresentação com exemplos de índole prática. Seguiu-lhe o Prof. Doutor Licínio Martins (Universidade de Coimbra), com uma intervenção que versou sobre as modificações objetivas do contrato público.

Posteriormente, o Mestre Carlos José Batalhão (Universidade Lusófona) proferiu uma comunicação acerca da adjudicação por lotes. Finalmente, foi dada uma perspetiva contenciosa da matéria contratual pública, pela voz da Prof.ª Doutora Isabel Celeste Fonseca (Universidade do Minho), que fez uma análise dos meios de reação contenciosa no CCP e da sua articulação com o Código do Processo nos Tribunais Administrativos.

No final das intervenções, os participantes puderam novamente interagir com os oradores, por via de um debate, em que foram colocadas questões.

Foto: Auditório Municipal

Entrevista RTP3 – Prof. Doutor António Cândido de Oliveira (28/01/2018)

Entrevista do Senhor Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Presidente da Direção da AEDREL, ao Jornal das 12, na RTP3, realizada em 28/01/2018, relativa às políticas descentralizadoras e à importância de se repensar e redefinir o papel das freguesias portuguesas. Um comentário fundamentado que surge na sequência da realização do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias.

Congresso ANAFRE – “Freguesias: Somos Portugal inteiro!”

Teve lugar entre os dias 26 (sexta-feira) e 28 de janeiro (domingo) de 2018, o XVI Congresso da ANAFRE.

O Congresso ocorreu no Pavilhão Multiusos de Viseu com uma participação muito significativa de eleitos locais de freguesias.

Para mais informações, aceda a aqui.

Foi publicado, na página oficial da ANAFRE (www.anafre.pt), um documento com as Linhas Gerais de Atuação da Associação Nacional de Freguesias, elaborado na sequência da realização do seu XVI Congresso, realizado em Viseu, entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2018.

Foram publicadas, ainda, 21 moções aprovadas no Congresso.

Estes documentos podem ser consultados em aqui.