Curso Breve: Procedimento Disciplinar no Emprego Público Local

Online

No dia 27 de novembro das 9h30 às 12h30;

No dia 28 de novembro das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30.

Preço: 80€

Inscrições limitadas até ao dia 21 de novembro de 2025, através do e-mail aedrel@aedrel.org 

Curso Breve: Os Eleitos Locais

25 de novembro a 5 de dezembro de 2025 | Online

15h00-17h00

Preço por inscrição: 125€ (isento de IVA) inclui a oferta da publicação “Os Eleitos Locais”, 3.ª Edição de Maria José Castanheira Neves e o certificado de participação.

Inscrições limitadas através do email aedrel@aedrel.org 

Internacionalização marca encerramento de disciplina do Mestrado em Direito da UNISC

Palestra ministrada em Portugal pelo Professor Doutor Ricardo Hermany aproximou estudantes brasileiros e portugueses à volta do tema do poder local

No dia 30 de outubro de 2025, ocorreu em Braga a palestra intitulada “O sistema de governo municipal no Brasil e os recursos financeiros necessários”, ministrada pelo Professor Doutor Ricardo Hermany, docente da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

O evento foi organizado pela AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local – dirigida pelo Professor Catedrático António Cândido de Oliveira. Reuniu estudantes do PPGD/UNISC, estudantes do Mestrado em Administração Autárquica do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e ainda outros interessados ligados a municípios.

Consolidou-se, desta forma, uma importante ação de cooperação internacional entre as duas instituições. A atividade marcou o encerramento da disciplina “Poder Local e Inclusão Social”, que integra o plano curricular do Mestrado em Direito da UNISC.

Durante a exposição, o Professor Ricardo Hermany abordou a estrutura do modelo federativo brasileiro, a autonomia dos municípios e os desafios financeiros enfrentados pelos entes locais, estabelecendo paralelos com o sistema português e promovendo um diálogo comparado sobre governança e desenvolvimento regional.

A iniciativa reforça o compromisso do PPGD/UNISC com a internacionalização da pesquisa e do ensino, ampliando o intercâmbio académico entre o Brasil e Portugal e fortalecendo a inserção global das discussões jurídicas sobre Poder Local, Políticas Públicas e Inclusão Social.

NOVA EDIÇÃO

DIREITO DO URBANISMO. DO PLANEAMENTO À GESTÃO

Esgotou a última edição da obra “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão” da autoria de Fernanda Paula Oliveira.

Tendo em conta as alterações ultimamente ocorridas a autora vai publicar esta obra em dois volumes.

O I volume sairá em meados de novembro do corrente ano, tendo como tema central o Planeamento Urbanístico.

O II volume será publicado no início do próximo ano, tendo como tema central a Gestão Urbanística, esperando acolher as alterações em curso.

A AEDREL recebe, desde já, manifestações de interesse na aquisição da obra, dando-lhes prioridade e servindo para dar informações sobre a mesma.

Contacto de e-mail: aedrel@aedrel.org

revistA DE DIREITO LOCAL

N.º 47/2025

Já disponível

Revista dos Municípios

n.º 29

A Revista dos Municípios é a continuação da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, procurando agora dar também uma particular atenção às câmaras municipais na sua relação com as assembleias municipais.

Assim desde logo, o artigo de abertura do Professor Vital Moreira que faz a crítica do nosso atual sistema do governo municipal e apresenta soluções que merecem cuidada atenção.

Importa ter presente que não há sessão da assembleia municipal em que a câmara não esteja presente, com importantes poderes de intervenção.

A atenção às assembleias municipais continua merecer lugar de destaque na Revista como se pode ver pelos artigos seguintes.

A AEDREL espera que a Revista agora renovada mereça a melhor atenção dos dois órgãos constitucionais do município.

O preço da assinatura anual é de 30€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído). 

Revista das Freguesias

N.º 25 

Clique aqui para consultar gratuitamente

A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?

2.ª edição

Já está em distribuição a 2.ª edição da obra “A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?”, da autoria de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes, contendo as alterações muito recentemente efetuadas pela Assembleia da República cessante, promulgadas pelo Presidente da República e publicadas em 9 de abril de 2025.

Preço: 24,99€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)

Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org

As assembleias municipais: parlamentos locais débeis

Novo texto disponível no separador “blog”.

Moção de censura nos municípios

Novo texto disponível no separador “blog”. 

ANUÁRIO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS 2024

Foi publicado no dia 29 de agosto de 2025, no semanário Expresso, o texto da jornalista Cláudia Monarca Almeida tendo por base o estudo que está em fase de conclusão do Anuário das Assembleias Municipais de 2024.

O Anuário será publicado e apresentado na segunda quinzena do mês de setembro com informação muito mais detalhada.