A Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMeEL) tem por finalidade dar a conhecer a organização e o funcionamento das assembleias municipais portuguesas enquanto órgão máximo do município. Procurará, ao mesmo tempo, compará-las com a organização e funcionamento de órgãos de natureza semelhante, quer da Europa, quer dos países lusófonos. A RAMeEL preocupa-se com o constante aperfeiçoamento da democracia local, promovendo a melhoria da organização e funcionamento deste órgão deliberativo e fiscalizador.

A Revista norteia-se pelos princípios do rigor do estudo e investigação, da independência perante os poderes constituídos e de respeito pelos princípios deontológicos aplicáveis a uma publicação deste tipo.

Procurará aprofundar contactos com todas as entidades ligadas à administração pública ao nível central, regional e local, com as demais publicações da especialidade, bem como com centros de investigação existentes nesta área a nível nacional e internacional.

A AEDREL informa que está a decorrer o prazo para a renovação da assinatura anual da RAMeEL para o ano de 2023. Para proceder à renovação da assinatura poderá contactar-nos através de e-mail manifestando tal intenção ou aceder aqui ao formulário de subscrição.

O valor da assinatura anual é de 40€ (2 números) [IVA incluído à taxa legal de 6%].

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No n.º 18 da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais foi publicado um artigo intitulado “Regulamento de registo de interesses da Assembleia Municipal de Oeiras: uma boa prática“, da autoria de Manuel Ferreira Ramos.

Disponibiliza-se aqui, em acesso livre, os documentos referenciados pelo autor no artigo.

Consulte aqui.