REVISTA QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL
ÍNDICE DE AUTORES (N.ºs 00 a 18)

(A)

ALEXANDRINO, JOSÉ MELO – A Lei de Reforma da Administração Local e os seus grandes problemas – 01, pp. 7 a 20.

_____ – Os processos de reforma do poder local: desenvolvimentos recentes – 03, pp. 19 a 33.

_____ – O Direito Municipal como disciplina jurídica – 06, pp. 7 a 20.

_____ – Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado – 08, pp. 7 a 18.

_____ – Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso – 18, pp. 7 a 26.

ALMEIDA, MIGUEL – A dívida das administrações locais e o Fundo de Apoio Municipal – 12, pp. 7 a 25.

AMARAL, JOSÉ PAIS DO e SOUSA, ANA PEREIRA DE – Regulamento Geral das Edificações Urbanas – o interesse público esquecido e o mau vizinho – 11, pp. 51 a 66.

AMORIM, JOÃO PACHECO DE e TEIXEIRA, FRÉDÉRIC – Da delegação “legal” de competências do presidente da câmara municipal nas juntas de freguesia – 02, pp. 145 a 152 (secção “Questões Atuais”).

ARIAS MARTÍNEZ, MARÍA ANTONIA – El Municipalismo democrático en España: reflexiones sobre el estado de la cuestión – 03, pp. 75 a 94.

(B)

BATALHA, JOÃO PAULO – Índice de Transparência Municipal: uma ferramenta para o aperfeiçoamento do poder local – 17, pp. 7 a 25.

BATALHÃO, CARLOS JOSÉ – A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013) – 00, pp. 63 a 86.

_____ – A revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015: as novas regras de gestão territorial – 06, pp. 41 a 56.

_____ – Os “lados opostos” da autonomia local em matéria de pessoal: o Acórdão n.º 494/2015 do Tribunal Constitucional, seus efeitos e o pagamento aos trabalhadores – 09, pp. 79 a 96.

_____ – Recensão – 12, pp. 127 a 131.

_____ – O Centro Histórico do Porto e a tributação em sede de IMI – 14, pp. 53 a 64.

_____ – Recensão – 14, pp. 155 a 157.

BATALHÃO, CARLOS JOSÉ e SILVA, SÍLVIA – Acordos de execução: questionário nacional e análise das primeiras respostas – 04, pp. 65 a 86.

BERNAL BLAY, MIGUEL ÁNGEL – La contratación de las Entidades Locales en las nuevas Directivas europeas sobre contratos públicos – 06, pp. 99 a 114.

BERZOSA LÓPEZ, DANIEL – Un análisis actual y prospectivo de las elecciones municipales españolas de 2015 – 07, pp. 73 a 90.

BOIX PALOP, ANDRÉS – La reconstrucción del marco jurídico-administrativo del desarrollo local en España en el marco de la reforma de 2013 – Sostenibilidad y racionalización de la administración local en España – 17, pp. 43 a 64.

BRITO, MIGUEL NOGUEIRA DE – O Acórdão n.º 532/2017 do Tribunal Constitucional e o poder local (Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 532/2017, de 11.09.2017, Proc. n.º 843/17) – 17, pp. 93-125.

(C)

CADAVAL, MARÍA – La evolución de la población rural en España y su incidencia en la gestión municipal – 14, pp. 79-105.

CALVO LÓPEZ, PATRICIA – Recensão – 09, pp. 171 a 175.

CAMPOS ACUÑA, M.ª CONCEPCIÓN – Las Entidades Locales españolas ante la reforma legal de 2015. La transformación digital del procedimiento administrativo común – 11, pp. 87 a 104.

CARBONELL PORRAS, ELOÍSA – Cooperación transfronteriza y entidades locales – 12, pp. 65 a 82.

CARVALHO, CARLOS – Relatório sobre a Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (decisões publicadas na Revista) – 15, pp. 101 a 118.

CARVALHO, JOÃO BAPTISTA DA COSTA – Eficiência e saúde financeira dos municípios. Quais os melhores indicadores? – 07, pp. 7 a 16.

CARVALHO, JORGE – Insuficiências do planeamento municipal – 04, pp. 7 a 17.

CARVALHO, JORGE / OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – Classificação e reclassificação do solo urbano no novo quadro legal – 08, pp. 19 a 36.

CARVALHO, NUNO – O conceito fiscal de prédio devoluto – 15, pp. 63 a 82.

CARVALHO, RAQUEL – A Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento da administração local? – 02, pp. 145 a 148 (secção “Questões Atuais”).

CARVALHO, RAQUEL – Recensão – 04, pp. 123 a 126.

CASANUEVA MURUÁIS, CARLA – Recensão – 11, pp. 155 a 158.

CHRISTOFOLI, DANIEL PIRES / SOUZA, ANDRÉ LEANDRO BARBI DE – O município na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a organização da atividade jurídica pública no âmbito local – 08, pp. 55 a 74.

CORREIA, FRANCISCO JOSÉ ALVEIRINHO – Municípios financeiramente desequilibrados: alguns contributos justificativos – 09, pp. 9 a 30.

CORREIA, J. M. SÉRVULO – O Direito Constitucional das autarquias locais em Portugal – 11, pp. 7 a 29.

COSTA, PEDRO MOTA E – Recensões – 08, pp. 139 a 144.

COUTINHO, JULIANA FERRAZ – As empresas locais e as decisões de organização da entidade pública participante: um esboço de sistema – 08, pp. 37 a 53.

_____ – Fundações municipais: uma verdadeira alternativa de organização? – 13, pp. 7 a 23.

_____ – Recensão – 16, pp. 123 a 125.

_____ – Sobre o direito do património cultural arqueológico: alguns aspetos fundamentais – 17, pp. 27 a 42.

CUNHA, FILIPA NUNES – Endividamento municipal por “abertura de crédito” – O crivo do Tribunal de Contas – 14, pp. 65 a 78.

(D)

DÍAZ LEMA, JOSÉ MANUEL – Participación administrativa en el ámbito local: un complemento a la representación política – 04, pp. 53 a 63.

DUARTE, IVAN ROQUE – Do conceito de atribuições e da relação entre as normas de atribuições e normas de competência, no direito das autarquias locais – 18, pp. 45 a 67.

DURO, JOANA – ver MORIM, ANA RUTE.

(…)

(F)

FAUSTINO, LUÍS – Relações inter-regulamentares nas autarquias locais: algumas notas – 13, pp. 67 a 88.

FERNANDES, ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA – A União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos, a Imprensa Nacional – Casa da Moeda e o Diário da República – 10, pp. 147 a 158 (secção “Questões Atuais”).

FERREIRA FERNANDÉZ, A. JAVIER – La Reforma de la Administración Local en España: la Ley 27/2013, de 27 diciembre, de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local – 01, pp. 81 a 91.

FERREIRA, EDUARDO PAZ e OLIVEIRA, ANA PERESTELO DE – O Fundo de Apoio Municipal e o princípio da autonomia financeira das autarquias – 01, pp. 61 a 80.

FERREIRA, FERNANDO e SOUSA, PEDRO – O policiamento de proximidade: uma abordagem local aos problemas de segurança – 06, pp. 79 a 98.

FONSECA, ISABEL CELESTE M. – Como celebrar acordos de execução: problemas, soluções (caso a caso) e bom senso q.b. – 01, pp. 41 a 59.

_____ – O procedimento administrativo no (novo) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo – 05, pp. 25 a 42.

FONT I LLOVET, TOMÁS e GALÁN, ALFREDO GALÁN – Autonomía local, estabilidad presupuestaria y principio democrático en España – pp. 89-96.

(G)

GALÁN, ALFREDO GALÁN – ver FONT I LLOVET, TOMÁS.

GARRIDO JUNCAL, ANDREA – La prevención de la corrupción en el ámbito local. Propuestas a la luz del estudio del Derecho francés – 15, pp. 83 a 99.

GONÇALVES, PEDRO COSTA – As entidades intermunicipais – em especial, as comunidades intermunicipais – 01, pp. 21 a 40.

GOMES, NOEL – O controlo da despesa pública no período pós-Troika: a versão 2.0 da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – 07, pp. 37 a 51.

_____ – Recensão – pp. 169 a 172.

GUEDES, ANA CLÁUDIA – ver MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO.

_____ – ver LOPES, DULCE.

_____ – O Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração: um guia de primeira leitura – 07, pp. 53 a 72.

_____ – Recensão – 14, pp. 151 a 154.

_____ – Notas soltas sobre a instalação de atividades económicas e usos do solo – reflexões ad perpetuam rei memoriam – 16, pp. 39 a 57.

GUERREIRO, SANDRA – ver MIRANDA, JOÃO.

(H)

HERMANY, RICARDO e JURUENA, CYNTHIA GRUENDLING – A ruptura do pacto federativo brasileiro e a judicialização das políticas públicas de saúde: uma análise a partir da esfera municipal – 09, pp. 115 a 129.

(…)

(J)

JIMÉNEZ ALEMÁN, ÁNGEL ADAY – La Reforma de 2013 del régimen jurídico de las AECTs: Nuevas oportunidades para la cohesión económica, social y territorial europea – 05, pp. 81 a 94.

_____ – La Ley de racionalización y sostenibilidad de la Administración Local y la STC 41/2016, de 3 de marzo: Crónica de una inconstitucionalidad anunciada – 10, pp. 45-63.

JURUENA, CYNTHIA GRUENDLING – ver, HERMANY, RICARDO.

(…)

(L)

LIMA, LICÍNIO C. – O Programa “Aproximar Educação”, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? – 05, pp. 7 a 24.

LOPES, EDUARDO JORGE MADUREIRA – Por uma cidadania mais activa, criativa, esclarecida e crítica. O Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Braga – 15, pp. 7 a 19.

LOPES, DULCE e GUEDES, ANA CLÁUDIA – Condições para a exigibilidade de compensações por exclusão de prédios integrados em Aproveitamentos Hidroagrícolas – 12, pp. 109 a 119 (secção “Questões Atuais”).

LOPES, DULCE e LUFINHA, MARIA JOSÉ – Por que falham as consultas em razão da localização? Os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território – 15, pp. 43 a 62.

LOPES, DULCE – ver OLIVEIRA, FERNANDA PAULA.

LUFINHA, MARIA JOSÉ – ver LOPES, DULCE.

(M)

MAIA, CATHERINE – ver OLIVEIRA, ANTÓNIO CÂNDIDO DE

MAYER, DUARTE DE LIMA – Edificação em loteamentos e planos especiais supervenientes (secção “Questões Atuais”) – 09, pp. 161 a 169.

MARQUES, LUÍS – Os atestados emitidos pelas juntas de freguesia – algumas notas – 06, pp. 57 a 78.

MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO, OLIVEIRA, FERNANDA PAULA, RAFEIRO, MARIANA MAIA e GUEDES, ANA CLÁUDIA – O Sistema da Indústria Responsável: um novo Licenciamento Zero para a indústria? – 00, pp. 7 a 35.

MIGUÉIS, JORGE – Abstenção técnica versus “eleitores-fantasma” – 14, pp. 7-27.

MIRANDA, JOÃO – Recensão – 07, pp. 123 a 125.

_____ – Renúncia coletiva ao mandato autárquico e funcionamento do órgão executivo até às eleições intercalares – 09, pp. 59 a 77.

_____ – O estatuto dos bens cedidos ao município no âmbito de operações urbanísticas – 14, pp. 29 a 51.

MIRANDA, JOÃO e GUERREIRO, SANDRA – A protecção dos proprietários na alteração da licença de operação de loteamento à luz da mais recente modificação do RJUE – 05, pp. 43 a 58.

MONTALVO, ANTÓNIO REBORDÃO – Recensão – 17, pp. 141 a 144.

MOREIRA, VITAL – Sobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais – 04, pp. 117 a 122 (secção “Questões Atuais”).

MORIM, ANA RUTE e DURO, JOANA – As reduções remuneratórias na Lei de Orçamento de Estado de 2016: o fim de um ciclo? – breve análise do artigo 35.º – 10, pp. 137 a 145 (secção “Questões Atuais”).

(N)

NASCIMENTO LÓPEZ, LUCÍA DO – El nuevo Reglamento General de Protección de Datos y su impacto sobre la actividad de las Administraciones Públicas en Europa – 16, pp. 59 a 78.

NEVES, ANA FERNANDA – As 35 horas de trabalho nas autarquias locais – 06, pp. 139 a 143 (secção “Questões Atuais”).

_____ – Autonomia local em matéria de pessoal (Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 494/2015, de 07.10.2015, Proc. n.º 1129/14) – 08, pp. 75 a 108.

_____ – Reabilitação de prédios nos centros históricos – 11, pp. 31 a 50.

_____ – Os dados pessoais do domínio público – 16, pp. 7 a 21.

NEVES, MARIA JOSÉ CASTANHEIRA – ver OLIVEIRA, FERNANDA PAULA.

NETO, LUÍSA – Recensão – 02, pp. 153 a 154.

NORONHA, FRANCISCO – A avaliação ambiental de planos municipais – (alguns) problemas e (algumas) soluções – 00, pp. 37 a 62.

(O)

OLIVEIRA, A. SOFIA PINTO – Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017) – 17, pp. 65 a 77.

OLIVEIRA, ANA PERESTELO DE – ver FERREIRA, EDUARDO PAZ.

OLIVEIRA, ANTÓNIO CÂNDIDO DE – Quase 40 anos de democracia local: um período sem paralelo na história político-administrativa de Portugal – 03, pp. 35 a 61.

_____ – Recensão – 05, pp. 143 a 146.

_____ – Recensão – 06, pp. 149 a 152.

_____ – As assembleias municipais em Portugal: a Constituição, a democracia e a realidade – 07, pp. 17 a 35.

_____ – A singularidade europeia da divisão municipal em Portugal: o Decreto de 6 de novembro de 1836 – 09, pp. 31 a 57.

_____ – Recensões – 10, pp. 159 a 163.

_____ – Recensão – 13, pp. 133 a 134.

_____ – Recensões – 16, pp. 126 a 127.

_____ – Recensão – 17, pp. 145 a 148.

OLIVEIRA, ANTÓNIO CÂNDIDO DE e MAIA, CATHERINE – Poder local: as experiências dos países europeus e o caso da Tunísia – 12, pp. 27 a 41.

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – Regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio – 03, pp. 135 a 142 (secção “Questões Atuais”).

_____ – o direito dos solos na Lei n.º 31/2014 – Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – 04, pp. 19 a 31.

_____ – O artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – 05, pp. 131 e 140, (secção “Questões Atuais”).

_____ – Recensão – 05, pp. 141 e 142.

_____ – Algumas questões em torno da direcção do procedimento e do dever da sua delegação no CPA – 06, pp. 21-40 (secção “Questões Atuais”).

_____ – As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas – 15, pp. 21 a 41.

_____ – Proteção do património azulejar no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: que património e que proteção? – 15, pp. 157-167 (secção “Questões Atuais”).

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA e LOPES, DULCE – 40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c’est la même chose? – 02, pp. 21 a 42.

_____ – Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada? – 10, pp. 125 a 136 (secção “Questões Atuais”).

_____ – Reabilitação urbana em ARUs sem ORUs: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA? – 13, pp. 25 a 46.

– Mais um parecer “fora da caixa”? – O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do art. 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE – 17, pp. 127 a 135 (secção “Questões Atuais”).

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA, LOPES, DULCE e NEVES, MARIA JOSÉ CASTANHEIRA – Regulamentos municipais em matéria urbanística: perspetivas atuais – 10, pp. 13 a 44.

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – ver CARVALHO, JORGE.

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – ver MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO.

OLIVEIRA, LUÍS VALENTE DE – Descentralização, pedra angular da reforma do Estado – 10, pp. 7 a 12.

(P)

PARDAL, SIDÓNIO – A Política Florestal no Nosso País – 02, pp. 7 a 19.

PINTO, ANA MOURA – ver ROCHA, JOAQUIM FREITAS DA.

PINTO, ELIANA DE ALMEIDA – O efeito paralisador das entidades gestoras da requalificação – Omissão regulamentar e efeitos no caso das autarquias locais? – 11, pp. 67 a 76.

PORTOCARRERO, MARTA – A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios – 03, pp. 63 a 74.

_____ – Recensão – 06, pp. 145 a 148.

(…)

(R)

RAFEIRO, MARIANA MAIA – ver MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO.

RAIMUNDO, MIGUEL ASSIS – Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública – em particular, a questão do âmbito de aplicação – 05, pp. 59 a 80.

REBELO, RITA GONÇALVES – O caso do Clube Desportivo de Tondela (Anotação ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 17/2015, de 01.12.2015, Proc. n.º 1672/2015) – 10, pp. 65 a 83.

RIO, RUI – A conciliação da gestão com a política: um exemplo concreto – 03, pp. 7 a 18.

ROCHA, JOAQUIM FREITAS DA – Recensão – 03, pp. 143 a 145.

_____ – Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da “Declaração Conjunta sobre a Descentralização” – 18, pp. 27 a 43.

ROCHA, JOAQUIM FREITAS DA e PINTO, ANA MOURA – As finanças locais portuguesas após o 25 de Abril de 1974 – 02, pp. 43 a 67.

(S)

SÁNCHEZ-MESA MARTÍNEZ, LEONARDO J. – Recensão – 08, pp. 135 a 137.

SANTIAGO IGLESIAS, DIANA – Ciudades inteligentes: aproximación a un fenómeno en auge – 18, pp. 85 a 103.

SANTOS, MARIA CRISTINA GALLEGO DOS – Questões do contencioso administrativo de direito local e regional (Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul – 2013-2017) – 18, pp. 105 a 112.

SANTOS, MARTA COSTA – ver SILVA, SUZANA TAVARES.

SANTOS, PATRÍCIA ALEXANDRA TAVARES – O Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro, e a necessidade de relocalização de habitações destruídas – 18, pp. 69 a 84.

SANZ LARRUGA, FRANCISCO JAVIER – Recensão – 17, pp. 138 a 140.

SILVA, HUGO FLORES DA – O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local – 13, pp. 47 a 65.

SILVA, PEDRO CRUZ E – A participação municipal nos serviços públicos de saúde – 02, pp. 69 a 88.

SILVA, SÍLVIA – ver BATALHÃO, CARLOS JOSÉ.

SILVA, SUZANA TAVARES DA – Uma jurisprudência constitucional que “interfere permanentemente” com a arrumação dogmática das categorias tributárias (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 581/2012, de 05.12.2012, Proc. n.º 204/12) – 00, pp. 87 a 115.

SILVA, SUZANA TAVARES DA e SANTOS, MARTA COSTA – O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações – 04, pp. 33 a 52.

SIMÕES, LILIANA – O Conselho dos Lugares – 04, pp. 33 a 52 (secção “Questões Atuais”).

SOARES, SARA – A parafiscalidade e as garantias dos contribuintes: algumas reflexões – 09, pp. 97 a 113.

_____ – Da jurisprudência recente sobre a isenção de IMT na transmissão de bens imóveis da empresa insolvente – 12, pp. 43 a 63.

SOUSA, ANA PEREIRA DE – ver AMARAL, JOSÉ PAIS DO.

SOUSA, PEDRO – ver FERREIRA, FERNANDO.

SOUZA, ANDRÉ LEANDRO BARBI DE – ver CHRISTOFOLI, DANIEL PIRES.

(T)

TAVARES, JOSÉ F. F. – Relatório sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas referente à Administração Local (2013-2017) – 16, pp. 79-89.

TEIXEIRA, FRÉDÉRIC – ver AMORIM, JOÃO PACHECO DE.

(…)

(V)

VALE, ANA QUEIROZ DO – A classificação do solo e a delimitação da Reserva Agrícola Nacional – um exercício de conjugação de regimes – 16, pp. 23-37.

VITORINO, JOSÉ MIGUEL – As participações dos municípios em associações de Direito Privado ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – 11, pp. 77 a 86.

(…)

Os algarismos a bold indicados em primeiro lugar, a seguir a cada entrada, correspondem ao número da Revista.

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