REVISTA QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL
ÍNDICE DE AUTORES (N.ºs 00 a 18)
(A)
ALEXANDRINO, JOSÉ MELO – A Lei de Reforma da Administração Local e os seus grandes problemas – 01, pp. 7 a 20.
_____ – Os processos de reforma do poder local: desenvolvimentos recentes – 03, pp. 19 a 33.
_____ – O Direito Municipal como disciplina jurídica – 06, pp. 7 a 20.
_____ – Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado – 08, pp. 7 a 18.
_____ – Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso – 18, pp. 7 a 26.
ALMEIDA, MIGUEL – A dívida das administrações locais e o Fundo de Apoio Municipal – 12, pp. 7 a 25.
AMARAL, JOSÉ PAIS DO e SOUSA, ANA PEREIRA DE – Regulamento Geral das Edificações Urbanas – o interesse público esquecido e o mau vizinho – 11, pp. 51 a 66.
AMORIM, JOÃO PACHECO DE e TEIXEIRA, FRÉDÉRIC – Da delegação “legal” de competências do presidente da câmara municipal nas juntas de freguesia – 02, pp. 145 a 152 (secção “Questões Atuais”).
ARIAS MARTÍNEZ, MARÍA ANTONIA – El Municipalismo democrático en España: reflexiones sobre el estado de la cuestión – 03, pp. 75 a 94.
(B)
BATALHA, JOÃO PAULO – Índice de Transparência Municipal: uma ferramenta para o aperfeiçoamento do poder local – 17, pp. 7 a 25.
BATALHÃO, CARLOS JOSÉ – A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013) – 00, pp. 63 a 86.
_____ – A revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015: as novas regras de gestão territorial – 06, pp. 41 a 56.
_____ – Os “lados opostos” da autonomia local em matéria de pessoal: o Acórdão n.º 494/2015 do Tribunal Constitucional, seus efeitos e o pagamento aos trabalhadores – 09, pp. 79 a 96.
_____ – Recensão – 12, pp. 127 a 131.
_____ – O Centro Histórico do Porto e a tributação em sede de IMI – 14, pp. 53 a 64.
_____ – Recensão – 14, pp. 155 a 157.
BATALHÃO, CARLOS JOSÉ e SILVA, SÍLVIA – Acordos de execução: questionário nacional e análise das primeiras respostas – 04, pp. 65 a 86.
BERNAL BLAY, MIGUEL ÁNGEL – La contratación de las Entidades Locales en las nuevas Directivas europeas sobre contratos públicos – 06, pp. 99 a 114.
BERZOSA LÓPEZ, DANIEL – Un análisis actual y prospectivo de las elecciones municipales españolas de 2015 – 07, pp. 73 a 90.
BOIX PALOP, ANDRÉS – La reconstrucción del marco jurídico-administrativo del desarrollo local en España en el marco de la reforma de 2013 – Sostenibilidad y racionalización de la administración local en España – 17, pp. 43 a 64.
BRITO, MIGUEL NOGUEIRA DE – O Acórdão n.º 532/2017 do Tribunal Constitucional e o poder local (Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 532/2017, de 11.09.2017, Proc. n.º 843/17) – 17, pp. 93-125.
(C)
CADAVAL, MARÍA – La evolución de la población rural en España y su incidencia en la gestión municipal – 14, pp. 79-105.
CALVO LÓPEZ, PATRICIA – Recensão – 09, pp. 171 a 175.
CAMPOS ACUÑA, M.ª CONCEPCIÓN – Las Entidades Locales españolas ante la reforma legal de 2015. La transformación digital del procedimiento administrativo común – 11, pp. 87 a 104.
CARBONELL PORRAS, ELOÍSA – Cooperación transfronteriza y entidades locales – 12, pp. 65 a 82.
CARVALHO, CARLOS – Relatório sobre a Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (decisões publicadas na Revista) – 15, pp. 101 a 118.
CARVALHO, JOÃO BAPTISTA DA COSTA – Eficiência e saúde financeira dos municípios. Quais os melhores indicadores? – 07, pp. 7 a 16.
CARVALHO, JORGE – Insuficiências do planeamento municipal – 04, pp. 7 a 17.
CARVALHO, JORGE / OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – Classificação e reclassificação do solo urbano no novo quadro legal – 08, pp. 19 a 36.
CARVALHO, NUNO – O conceito fiscal de prédio devoluto – 15, pp. 63 a 82.
CARVALHO, RAQUEL – A Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento da administração local? – 02, pp. 145 a 148 (secção “Questões Atuais”).
CARVALHO, RAQUEL – Recensão – 04, pp. 123 a 126.
CASANUEVA MURUÁIS, CARLA – Recensão – 11, pp. 155 a 158.
CHRISTOFOLI, DANIEL PIRES / SOUZA, ANDRÉ LEANDRO BARBI DE – O município na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a organização da atividade jurídica pública no âmbito local – 08, pp. 55 a 74.
CORREIA, FRANCISCO JOSÉ ALVEIRINHO – Municípios financeiramente desequilibrados: alguns contributos justificativos – 09, pp. 9 a 30.
CORREIA, J. M. SÉRVULO – O Direito Constitucional das autarquias locais em Portugal – 11, pp. 7 a 29.
COSTA, PEDRO MOTA E – Recensões – 08, pp. 139 a 144.
COUTINHO, JULIANA FERRAZ – As empresas locais e as decisões de organização da entidade pública participante: um esboço de sistema – 08, pp. 37 a 53.
_____ – Fundações municipais: uma verdadeira alternativa de organização? – 13, pp. 7 a 23.
_____ – Recensão – 16, pp. 123 a 125.
_____ – Sobre o direito do património cultural arqueológico: alguns aspetos fundamentais – 17, pp. 27 a 42.
CUNHA, FILIPA NUNES – Endividamento municipal por “abertura de crédito” – O crivo do Tribunal de Contas – 14, pp. 65 a 78.
(D)
DÍAZ LEMA, JOSÉ MANUEL – Participación administrativa en el ámbito local: un complemento a la representación política – 04, pp. 53 a 63.
DUARTE, IVAN ROQUE – Do conceito de atribuições e da relação entre as normas de atribuições e normas de competência, no direito das autarquias locais – 18, pp. 45 a 67.
DURO, JOANA – ver MORIM, ANA RUTE.
(…)
(F)
FAUSTINO, LUÍS – Relações inter-regulamentares nas autarquias locais: algumas notas – 13, pp. 67 a 88.
FERNANDES, ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA – A União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos, a Imprensa Nacional – Casa da Moeda e o Diário da República – 10, pp. 147 a 158 (secção “Questões Atuais”).
FERREIRA FERNANDÉZ, A. JAVIER – La Reforma de la Administración Local en España: la Ley 27/2013, de 27 diciembre, de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local – 01, pp. 81 a 91.
FERREIRA, EDUARDO PAZ e OLIVEIRA, ANA PERESTELO DE – O Fundo de Apoio Municipal e o princípio da autonomia financeira das autarquias – 01, pp. 61 a 80.
FERREIRA, FERNANDO e SOUSA, PEDRO – O policiamento de proximidade: uma abordagem local aos problemas de segurança – 06, pp. 79 a 98.
FONSECA, ISABEL CELESTE M. – Como celebrar acordos de execução: problemas, soluções (caso a caso) e bom senso q.b. – 01, pp. 41 a 59.
_____ – O procedimento administrativo no (novo) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo – 05, pp. 25 a 42.
FONT I LLOVET, TOMÁS e GALÁN, ALFREDO GALÁN – Autonomía local, estabilidad presupuestaria y principio democrático en España – pp. 89-96.
(G)
GALÁN, ALFREDO GALÁN – ver FONT I LLOVET, TOMÁS.
GARRIDO JUNCAL, ANDREA – La prevención de la corrupción en el ámbito local. Propuestas a la luz del estudio del Derecho francés – 15, pp. 83 a 99.
GONÇALVES, PEDRO COSTA – As entidades intermunicipais – em especial, as comunidades intermunicipais – 01, pp. 21 a 40.
GOMES, NOEL – O controlo da despesa pública no período pós-Troika: a versão 2.0 da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – 07, pp. 37 a 51.
_____ – Recensão – pp. 169 a 172.
GUEDES, ANA CLÁUDIA – ver MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO.
_____ – ver LOPES, DULCE.
_____ – O Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração: um guia de primeira leitura – 07, pp. 53 a 72.
_____ – Recensão – 14, pp. 151 a 154.
_____ – Notas soltas sobre a instalação de atividades económicas e usos do solo – reflexões ad perpetuam rei memoriam – 16, pp. 39 a 57.
GUERREIRO, SANDRA – ver MIRANDA, JOÃO.
(H)
HERMANY, RICARDO e JURUENA, CYNTHIA GRUENDLING – A ruptura do pacto federativo brasileiro e a judicialização das políticas públicas de saúde: uma análise a partir da esfera municipal – 09, pp. 115 a 129.
(…)
(J)
JIMÉNEZ ALEMÁN, ÁNGEL ADAY – La Reforma de 2013 del régimen jurídico de las AECTs: Nuevas oportunidades para la cohesión económica, social y territorial europea – 05, pp. 81 a 94.
_____ – La Ley de racionalización y sostenibilidad de la Administración Local y la STC 41/2016, de 3 de marzo: Crónica de una inconstitucionalidad anunciada – 10, pp. 45-63.
JURUENA, CYNTHIA GRUENDLING – ver, HERMANY, RICARDO.
(…)
(L)
LIMA, LICÍNIO C. – O Programa “Aproximar Educação”, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? – 05, pp. 7 a 24.
LOPES, EDUARDO JORGE MADUREIRA – Por uma cidadania mais activa, criativa, esclarecida e crítica. O Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Braga – 15, pp. 7 a 19.
LOPES, DULCE e GUEDES, ANA CLÁUDIA – Condições para a exigibilidade de compensações por exclusão de prédios integrados em Aproveitamentos Hidroagrícolas – 12, pp. 109 a 119 (secção “Questões Atuais”).
LOPES, DULCE e LUFINHA, MARIA JOSÉ – Por que falham as consultas em razão da localização? Os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território – 15, pp. 43 a 62.
LOPES, DULCE – ver OLIVEIRA, FERNANDA PAULA.
LUFINHA, MARIA JOSÉ – ver LOPES, DULCE.
(M)
MAIA, CATHERINE – ver OLIVEIRA, ANTÓNIO CÂNDIDO DE
MAYER, DUARTE DE LIMA – Edificação em loteamentos e planos especiais supervenientes (secção “Questões Atuais”) – 09, pp. 161 a 169.
MARQUES, LUÍS – Os atestados emitidos pelas juntas de freguesia – algumas notas – 06, pp. 57 a 78.
MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO, OLIVEIRA, FERNANDA PAULA, RAFEIRO, MARIANA MAIA e GUEDES, ANA CLÁUDIA – O Sistema da Indústria Responsável: um novo Licenciamento Zero para a indústria? – 00, pp. 7 a 35.
MIGUÉIS, JORGE – Abstenção técnica versus “eleitores-fantasma” – 14, pp. 7-27.
MIRANDA, JOÃO – Recensão – 07, pp. 123 a 125.
_____ – Renúncia coletiva ao mandato autárquico e funcionamento do órgão executivo até às eleições intercalares – 09, pp. 59 a 77.
_____ – O estatuto dos bens cedidos ao município no âmbito de operações urbanísticas – 14, pp. 29 a 51.
MIRANDA, JOÃO e GUERREIRO, SANDRA – A protecção dos proprietários na alteração da licença de operação de loteamento à luz da mais recente modificação do RJUE – 05, pp. 43 a 58.
MONTALVO, ANTÓNIO REBORDÃO – Recensão – 17, pp. 141 a 144.
MOREIRA, VITAL – Sobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais – 04, pp. 117 a 122 (secção “Questões Atuais”).
MORIM, ANA RUTE e DURO, JOANA – As reduções remuneratórias na Lei de Orçamento de Estado de 2016: o fim de um ciclo? – breve análise do artigo 35.º – 10, pp. 137 a 145 (secção “Questões Atuais”).
(N)
NASCIMENTO LÓPEZ, LUCÍA DO – El nuevo Reglamento General de Protección de Datos y su impacto sobre la actividad de las Administraciones Públicas en Europa – 16, pp. 59 a 78.
NEVES, ANA FERNANDA – As 35 horas de trabalho nas autarquias locais – 06, pp. 139 a 143 (secção “Questões Atuais”).
_____ – Autonomia local em matéria de pessoal (Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 494/2015, de 07.10.2015, Proc. n.º 1129/14) – 08, pp. 75 a 108.
_____ – Reabilitação de prédios nos centros históricos – 11, pp. 31 a 50.
_____ – Os dados pessoais do domínio público – 16, pp. 7 a 21.
NEVES, MARIA JOSÉ CASTANHEIRA – ver OLIVEIRA, FERNANDA PAULA.
NETO, LUÍSA – Recensão – 02, pp. 153 a 154.
NORONHA, FRANCISCO – A avaliação ambiental de planos municipais – (alguns) problemas e (algumas) soluções – 00, pp. 37 a 62.
(O)
OLIVEIRA, A. SOFIA PINTO – Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017) – 17, pp. 65 a 77.
OLIVEIRA, ANA PERESTELO DE – ver FERREIRA, EDUARDO PAZ.
OLIVEIRA, ANTÓNIO CÂNDIDO DE – Quase 40 anos de democracia local: um período sem paralelo na história político-administrativa de Portugal – 03, pp. 35 a 61.
_____ – Recensão – 05, pp. 143 a 146.
_____ – Recensão – 06, pp. 149 a 152.
_____ – As assembleias municipais em Portugal: a Constituição, a democracia e a realidade – 07, pp. 17 a 35.
_____ – A singularidade europeia da divisão municipal em Portugal: o Decreto de 6 de novembro de 1836 – 09, pp. 31 a 57.
_____ – Recensões – 10, pp. 159 a 163.
_____ – Recensão – 13, pp. 133 a 134.
_____ – Recensões – 16, pp. 126 a 127.
_____ – Recensão – 17, pp. 145 a 148.
OLIVEIRA, ANTÓNIO CÂNDIDO DE e MAIA, CATHERINE – Poder local: as experiências dos países europeus e o caso da Tunísia – 12, pp. 27 a 41.
OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – Regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio – 03, pp. 135 a 142 (secção “Questões Atuais”).
_____ – o direito dos solos na Lei n.º 31/2014 – Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – 04, pp. 19 a 31.
_____ – O artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – 05, pp. 131 e 140, (secção “Questões Atuais”).
_____ – Recensão – 05, pp. 141 e 142.
_____ – Algumas questões em torno da direcção do procedimento e do dever da sua delegação no CPA – 06, pp. 21-40 (secção “Questões Atuais”).
_____ – As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas – 15, pp. 21 a 41.
_____ – Proteção do património azulejar no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: que património e que proteção? – 15, pp. 157-167 (secção “Questões Atuais”).
OLIVEIRA, FERNANDA PAULA e LOPES, DULCE – 40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c’est la même chose? – 02, pp. 21 a 42.
_____ – Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada? – 10, pp. 125 a 136 (secção “Questões Atuais”).
_____ – Reabilitação urbana em ARUs sem ORUs: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA? – 13, pp. 25 a 46.
– Mais um parecer “fora da caixa”? – O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do art. 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE – 17, pp. 127 a 135 (secção “Questões Atuais”).
OLIVEIRA, FERNANDA PAULA, LOPES, DULCE e NEVES, MARIA JOSÉ CASTANHEIRA – Regulamentos municipais em matéria urbanística: perspetivas atuais – 10, pp. 13 a 44.
OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – ver CARVALHO, JORGE.
OLIVEIRA, FERNANDA PAULA – ver MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO.
OLIVEIRA, LUÍS VALENTE DE – Descentralização, pedra angular da reforma do Estado – 10, pp. 7 a 12.
(P)
PARDAL, SIDÓNIO – A Política Florestal no Nosso País – 02, pp. 7 a 19.
PINTO, ANA MOURA – ver ROCHA, JOAQUIM FREITAS DA.
PINTO, ELIANA DE ALMEIDA – O efeito paralisador das entidades gestoras da requalificação – Omissão regulamentar e efeitos no caso das autarquias locais? – 11, pp. 67 a 76.
PORTOCARRERO, MARTA – A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios – 03, pp. 63 a 74.
_____ – Recensão – 06, pp. 145 a 148.
(…)
(R)
RAFEIRO, MARIANA MAIA – ver MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO.
RAIMUNDO, MIGUEL ASSIS – Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública – em particular, a questão do âmbito de aplicação – 05, pp. 59 a 80.
REBELO, RITA GONÇALVES – O caso do Clube Desportivo de Tondela (Anotação ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 17/2015, de 01.12.2015, Proc. n.º 1672/2015) – 10, pp. 65 a 83.
RIO, RUI – A conciliação da gestão com a política: um exemplo concreto – 03, pp. 7 a 18.
ROCHA, JOAQUIM FREITAS DA – Recensão – 03, pp. 143 a 145.
_____ – Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da “Declaração Conjunta sobre a Descentralização” – 18, pp. 27 a 43.
ROCHA, JOAQUIM FREITAS DA e PINTO, ANA MOURA – As finanças locais portuguesas após o 25 de Abril de 1974 – 02, pp. 43 a 67.
(S)
SÁNCHEZ-MESA MARTÍNEZ, LEONARDO J. – Recensão – 08, pp. 135 a 137.
SANTIAGO IGLESIAS, DIANA – Ciudades inteligentes: aproximación a un fenómeno en auge – 18, pp. 85 a 103.
SANTOS, MARIA CRISTINA GALLEGO DOS – Questões do contencioso administrativo de direito local e regional (Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul – 2013-2017) – 18, pp. 105 a 112.
SANTOS, MARTA COSTA – ver SILVA, SUZANA TAVARES.
SANTOS, PATRÍCIA ALEXANDRA TAVARES – O Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro, e a necessidade de relocalização de habitações destruídas – 18, pp. 69 a 84.
SANZ LARRUGA, FRANCISCO JAVIER – Recensão – 17, pp. 138 a 140.
SILVA, HUGO FLORES DA – O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local – 13, pp. 47 a 65.
SILVA, PEDRO CRUZ E – A participação municipal nos serviços públicos de saúde – 02, pp. 69 a 88.
SILVA, SÍLVIA – ver BATALHÃO, CARLOS JOSÉ.
SILVA, SUZANA TAVARES DA – Uma jurisprudência constitucional que “interfere permanentemente” com a arrumação dogmática das categorias tributárias (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 581/2012, de 05.12.2012, Proc. n.º 204/12) – 00, pp. 87 a 115.
SILVA, SUZANA TAVARES DA e SANTOS, MARTA COSTA – O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações – 04, pp. 33 a 52.
SIMÕES, LILIANA – O Conselho dos Lugares – 04, pp. 33 a 52 (secção “Questões Atuais”).
SOARES, SARA – A parafiscalidade e as garantias dos contribuintes: algumas reflexões – 09, pp. 97 a 113.
_____ – Da jurisprudência recente sobre a isenção de IMT na transmissão de bens imóveis da empresa insolvente – 12, pp. 43 a 63.
SOUSA, ANA PEREIRA DE – ver AMARAL, JOSÉ PAIS DO.
SOUSA, PEDRO – ver FERREIRA, FERNANDO.
SOUZA, ANDRÉ LEANDRO BARBI DE – ver CHRISTOFOLI, DANIEL PIRES.
(T)
TAVARES, JOSÉ F. F. – Relatório sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas referente à Administração Local (2013-2017) – 16, pp. 79-89.
TEIXEIRA, FRÉDÉRIC – ver AMORIM, JOÃO PACHECO DE.
(…)
(V)
VALE, ANA QUEIROZ DO – A classificação do solo e a delimitação da Reserva Agrícola Nacional – um exercício de conjugação de regimes – 16, pp. 23-37.
VITORINO, JOSÉ MIGUEL – As participações dos municípios em associações de Direito Privado ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – 11, pp. 77 a 86.
(…)
Os algarismos a bold indicados em primeiro lugar, a seguir a cada entrada, correspondem ao número da Revista.