Descrição
A AEDREL editou a publicação “Estudos sobre Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais”.
“O trabalho que agora se dá a conhecer resulta do repto que a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) nos lançou para coordenarmos um Curso Breve sobre os Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais, de modo a levarmos a discussão acerca da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, até junto de alguns dos seus mais relevantes destinatários, muitas vezes esquecidos quando se discute a responsabilidade dos titulares de cargos políticos (e altos cargos públicos). Tendo em conta a importância do tema, a relevância que reconhecemos à análise e discussão daquele diploma e, bem assim, o momento conjuntural que atravessávamos (e atravessaremos ainda), pareceu-nos que o desafio devia ser aceite, sendo a oportunidade para juntar um conjunto de académicos que se têm vindo a debruçar sobre as matérias em causa, em distintos matizes e com diferentes enfoques.“. (in “nota introdutória” da publicação)
São coordenadores da publicação, os Senhores Professores Doutores Flávia Noversa Loureiro e Pedro Miguel Freitas.
São autores dos artigos que compõe a publicação:
António Cândido de Oliveira
José Manuel Damião da Cunha
Flávia Noversa Loureiro
Inês Fernandes Godinho
Pedro Miguel Freitas
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